O prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Jr. (PSDB), encaminhou à Câmara Municipal, no início da tarde de hoje, uma mensagem retificativa a fim de regrar o orçamento impositivo, composto de emendas dos 36 vereadores. O prazo final para a apresentação das propostas vencia às 17h. Agora, os parlamentares terão, até o meio-dia da próxima terça-feira, para adequar os projetos às recomendações.
Conforme o texto aprovado na Casa, cada vereador pode aplicar R$ 630 mil em iniciativas voltadas à saúde pública e R$ 630 mil em outras áreas. Relator do orçamento, o vereador Felipe Camozzato (Novo) já havia recebido cerca de 300 emendas, com as mais variadas sugestões, durante o dia. Hoje, porém, Marchezan estipulou um valor mínimo para a destinação de emendas e também criou um mecanismo para que o recursos não tenham destinação específica.
Para emendas de despesa corrente, o valor mínimo passou a ser de R$ 50 mil. Para investimentos, os aportes devem partir, inicialmente, de R$ 100 mil. Assim, a Prefeitura busca limitar o número de emendas, uma vez que os parlamentares pretendiam apoiar uma série de projetos de custo menor, variando de R$ 5 mil a R$ 20 mil, por exemplo.
A surpresa da mensagem retificativa provocou corre-corre nos corredores do Parlamento. De forma majoritária, os vereadores criticaram, principalmente, o teor do mecanismo elaborado pelo Executivo. “Sem direcionamento específico, vamos ter dificuldades de fiscalizar os investimentos”, criticou Camozzato.
A mensagem do Executivo ainda deve ser apreciada pela Comissão de Finanças e, posteriormente, votada em plenário. Nos bastidores, não é descartada a possibilidade de os vereadores derrubarem a recomendação do prefeito. Por lei, o orçamento para 2020 deve ser votado até 5 de dezembro.
Em agosto, a Câmara aprovou o chamado orçamento impositivo. O texto, apresentado pelo vereador Cássio Trogildo (PTB), estabeleceu regras sobre a execução orçamentária e financeira de emendas individuais de vereadores na Lei Orçamentária Anual (LOA). Pelo projeto, o Executivo fica obrigado a realizar os investimentos previstos pelas emendas parlamentares, a exemplo do que já acontece na Câmara Federal. Pelo valor do Orçamento Anual para 2020, o total dos recursos destinados a emendas fica próximo de R$ 37 milhões. O valor corresponde a 1,2% da Receita Corrente Líquida.
