O governo estadual confirmou que envia à Assembleia Legislativa, nesta semana, o projeto que trata da indenização dos servidores públicos do Poder Executivo pelo não-pagamento em dia do 13º salário, pelo quinto ano seguido. Com isso, o Piratini repete a tática de gestões anteriores, aplicada de 2003 a 2007 e de 2015 a 2018, variando apenas o número de parcelas e a forma de compensação.
Em Brasília, o governador Eduardo Leite anunciou, nesta segunda-feira, que o projeto de lei complementar autoriza que o Estado pague o benefício, com juros, ao longo de 12 parcelas, em 2020. Nesse caso, a tendência é de que os servidores escolham entre esperar os repasses, durante o ano que vem, ou buscar empréstimos na rede bancária, assegurando o 13º integral ainda em 2019. Nas duas situações, o governo arca com a indenização mensal – ou seja, a diferença em juros – e, em caso de financiamento, também com as taxas operacionais cobradas pelo banco. A tendência é de que os índices negociados com o Banrisul sirvam de referência.
O projeto é finalizado pela Secretaria da Fazenda. A análise econômica leva em conta justamente o percentual de juros a ser pago. Em 2018, o índice mensal ficou em 1,5% sobre o saldo devedor. O repasse das parcelas – tanto para quem antecipa, quando para quem decide esperar pelo 13º – é feito diretamente na folha de pagamento.
Folha de pagamento atrasada
Até o momento, o governo não quitou, sequer, a folha de setembro. Foram pagos, na íntegra, apenas os salários de quem recebe até R$ 2,5 mil. Todos os demais ganharam, até agora, apenas R$ 2.050. Os próximos depósitos, de até R$ 7,3 mil, devem ocorrer nesta terça-feira. Na quarta, o governo integraliza os salários de setembro.
Já os contracheques de outubro devem ser quitados a partir de quinta. Nesse dia, a Fazenda projeta pagar salários de até R$ 1,7 mil. Quem recebe acima desse valor vai ter os vencimentos liberados em parcelas, a primeira delas de apenas R$ 700, em 20 de novembro. A segunda, de mais R$ 1 mil, só vem em 10 de dezembro, com 40 dias de atraso. Um dia depois (11), o governo deposita mais R$ 800, quitando a folha para quem recebe salário líquido de até R$ 2,5 mil. Em 12 de dezembro, o Tesouro paga mais R$ 1,1 mil e integraliza os salários de até R$ 3,6 mil. A expectativa é de que a folha de outubro só seja quitada em 13 de dezembro.
