A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei que institui a Declaração dos Direitos da Liberdade Econômica no Estado. O texto, de autoria do deputado Rodrigo Lorenzoni (DEM), passou por 9 votos a 3 no colegiado. Assim, a medida fica livre para ser votada em plenário.
O parlamentar deve se reunir com o presidente da Assembleia, Luís Augusto Lara (PTB), para ver a possibilidade de colocar a medida em pauta. O texto da Liberdade Econômica faz parte do programa CresceRS, liderado por Lara. Lorenzoni espera que o projeto seja votado já na próxima semana. “Nós vamos fazer um trabalho, aqui na Assembleia, para que a gente possa levar o projeto a plenário no menor espaço de tempo possível”, pontuou Lorenzoni. “É um projeto de alta relevância para a sociedade gaúcha”, sustentou.
Detalhes do projeto
O projeto dispõe de uma série de regras que visam desburocratizar a atividade econômica no Rio Grande do Sul. Lorenzoni destaca a presunção de boa-fé do empresário, com a liberação tácita para empreendimentos. A medida visa beneficiar iniciativas cuja análise da documentação para operar não tenha sido analisada pelo Estado dentro do prazo. A lei também prevê a autorização de funcionamento para pequenos negócios.
Se a lei for aprovada, o Rio Grande do Sul será o primeiro estado do Brasil a contar com um projeto em consonância com a Medida Provisória da Liberdade Econômica, sancionada em setembro pelo presidente Jair Bolsonaro.
