O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira, o acordo que permite a participação dos Estados Unidos em lançamentos a partir do Centro Espacial de Alcântara (CEA), no Maranhão. O acordo é considerado pelo governo brasileiro uma etapa fundamental para destravar as atividades de lançamento de cargas para a órbita da Terra a partir do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA). O texto não necessita da sanção presidencial e vai agora ser promulgado.
O projeto de decreto legislativo aprovado hoje ratifica o texto do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) entre o Brasil e os Estados Unidos, assinado em março em Washington. Para o relator da matéria, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), a entrada em vigor do acordo põe o Brasil no mercado global de lançamentos de carga ao espaço, além de destravar a operação comercial de Alcântara e viabilizar a implantação da política espacial brasileira.
O AST trata de proteger os países contra o uso ou cópia não autorizados de tecnologia. Segundo a Agência Espacial Brasileira (AEB), sem a assinatura do acordo com os Estados Unidos, não havia como lançar satélites com tecnologia norte-americana embargada a partir da Base de Alcântara, já que não se garantia a proteção da tecnologia patenteada por aquele país.
A regra é não permitir a divulgação de informações sobre veículos lançadores, espaçonaves e equipamentos dos Estados Unidos. O governo norte-americano, no entanto, deve fornecer ao governo brasileiro informações sobre a presença de material radioativo ou de substâncias que possam causar danos ao meio ambiente ou à saúde humana, de acordo com a legislação brasileira.
Segundo a AEB, esse tipo de acordo é praxe no setor espacial. Acordos semelhantes foram firmados com Rússia e Ucrânia, sem ameaça à soberania nacional. O Centro Espacial de Alcântara continua sob controle do governo brasileiro, explicou a AEB.
