A Assembleia Legislativa aprovou, hoje, o PL 41/2019, do governo gaúcho, alterando as metas fiscais (receitas e despesas) previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano que vem (LDO 2020). O Piratini aumentou a previsão de despesas, reincorporando ao orçamento o crescimento vegetativo da folha salarial dos Poderes e órgãos. De outro lado, reduziu a expectativa de receita devido à retração dos índices de crescimento econômico previstos em maio, quando o texto chegou ao Parlamento.
O projeto previa, de início, o congelamento total de salários vedando, pela primeira vez, os pagamentos decorrentes de vantagens e progressões de carreira. O chamado crescimento vegetativo encarece a folha do funcionalismo em cerca de 3% ao ano. Uma liminar obtida pelo Ministério Público, porém, suspendeu a medida. Em fim de outubro, o Tribunal de Justiça julgou o mérito da ação, mantendo o entendimento de que estender o não-reajuste da folha a todos os Poderes é inconstitucional. No mesmo dia, o governo anunciou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Discussão
Na discussão do projeto, deputados do PT e do PSol manifestaram voto favorável à matéria, mas registraram considerar “fadado ao fracasso” o modelo econômico seguido pelos governos estadual e federal, por não investir em políticas de desenvolvimento.
A deputada Sofia Cavedon (PT) observou que “as políticas de estado mínimo não deram certo em lugar nenhum do mundo”. Já Luciana Genro (PSol) lembrou o número recorde de desempregados no país e afirmou não se surpreender com a revisão para baixo do PIB, creditando essa retração ao modelo econômico adotado. Ela também criticou o governador Eduardo Leite por não buscar o ressarcimento da Lei Kandir junto ao governo federal. Na mesma linha manifestaram-se os deputados Pepe Vargas e Zé Nunes (PT).
Na defesa do governo, os deputados Sérgio Turra (PP) e Mateus Wesp (PSDB) lembraram que o governo de Dilma Rousseff (PT) também teve índices pífios de crescimento do PIB, e que o risco/país, que era de 533 pontos no governo anterior, agora baixou para 117. “O governo Dilma quebrou o país”, rebateu Wesp. O parlamentar do PSDB registrou ainda que a discussão havia fugido do mérito. “O projeto não trata de política macroeconômica, mas de cumprimento de decisão judicial”, reforçou.
