O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS) julgou, em sessão plenária nesta segunda-feira, recurso do vereador Cássio Trogildo (PTB), ex-presidente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, contra a decisão que determinou a cassação do mandato passado. A Corte confirmou a manutenção no mandato atual, mas ratificou a condição de inelegibilidade de Trogildo para as próximas eleições. A medida, referente ao pleito de 2012, impede o petebista de concorrer porque fica em vigor até o dia 7 de outubro de 2020, três dias depois da escolha de prefeitos e vereadores, prevista para 4 de outubro.
O julgamento, ocorrido no fim da tarde, no plenário do TRE-RS, teve decisão unânime pela invalidação do pedido feito pelo juíz do 1º Grau, em Porto Alegre, que solicitou nova análise do Tribunal sobre o caso de Trogildo. O magistrado contrariou determinação do ano passado, em julgamento de apelação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que considerou o período de cassação encerrado em 2016.
No entendimento da Corte, Trogildo obteve o novo mandato de forma regular. Já a permanência no primeiro se deu por liminar. O advogado do vereador, Antônio Augusto Mayer dos Santos, que sustentou da tribuna que o processo já havia sido concluído, informou que Trogildo não vai recorrer dessa última decisão.
