O governo Bolsonaro lançou, nesta segunda-feira, o programa Verde e Amarelo, de estímulo à criação de empregos, sobretudo para jovens. A estimativa é criar até 4,5 milhões de vagas, até 2022, com medidas como a desoneração (custos menores/redução de impostos e contribuições) para as empresas na contratação de trabalhadores de 18 a 29 anos, e novas regras para trabalho aos domingos e feriados, entre outras medidas.
O público-alvo da iniciativa abrange jovens buscando o primeiro emprego, trabalhadores desempregados que estejam cadastrados no banco de dados do Sistema Nacional de Emprego e pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. A remuneração não pode ser superior a um salário mínimo e meio (hoje, o equivalente a R$ 1.497).
O programa também é voltado a trabalhadores empregados em ocupações que sofrem com a diminuição das vagas de trabalho devido à modernização tecnológica e outras formas de reestruturação produtiva. Para esse público devem ser oferecidos mecanismos para a requalificação ou a recolocação no mercado de trabalho.
Gorjeta e saldo do FGTS
O programa também estabelece que a gorjeta é uma receita apenas de funcionários, não de empregadores, e prevê que a multa para eventuais demissões sem justa causa de trabalhadores que aderirem possa cair dos atuais 40% sobre o saldo do FGTS para 20%, mediante acordo na hora da contratação.
Para contratar jovens de 18 a 29 anos e ocupar vagas de até 1,5 salário mínimo, os empregadores também não precisarão, por exemplo, pagar a contribuição patronal para o Instituto Nacional do Seguro Social (de 20% sobre a folha), as alíquotas do Sistema S e do salário-educação. A contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) cai de 8% para 2%.
O empregador pode acordar com o trabalhador a contratação de seguro privado de acidentes pessoais, com cobertura para morte acidental, danos corporais, estéticos e morais, no tocante ao pagamento de adicional de periculosidade. O empregado recebe mensalmente o pagamento imediato, além do equivalente ao pagamento do proporcional a 1/12 do décimo terceiro salário e das férias, com acréscimo de um terço.
Segundo o secretário do Trabalho, Rogério Marinho, o objetivo da medida é fazer com que o ambiente de negócios seja confortável para quem emprega e para quem se emprega.
Veja os principais pontos do programa
1) Emprego Verde e amarelo: baixa entre 30% e 34% o custo para empresas na contratação de jovens de 18 a 29 anos com salários de até aproximadamente R$ 1,5 mil para contratos de até 2 anos. Válido para novas vagas e não substituições (por medida provisória). Deve gerar até 1,8 milhão de empregos até o fim de 2022, conforme as projeções. As empresas poderão ter até 20% dos funcionários nessa modalidade. Os contratos novos poderão ser firmados de 1º de janeiro de 2020 até 31 de dezembro de 2022. O prazo se mantém em 24 meses, mesmo que o final do contrato ultrapasse a data de encerramento do programa.
2) Domingos e feriados: dá mais segurança jurídica para trabalho aos domingos e feriados prevendo uma folga equivalente na mesma semana (por medida provisória). Em relação ao comércio, deve ser observada a legislação local. Com a medida, o governo espera criar mais 500 mil vagas de trabalho.
3) Microcrédito: medidas de estímulo ao microcrédito com foco em pequenos empreendedores e desbancarizados (por medida provisória).
4) Reabilitação: na mesma medida provisória que cria o Emprego Verde Amarelo, é instituído o Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de Trabalho. O objetivo é financiar o serviço de habilitação e reabilitação profissional prestado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e programas e projetos de prevenção e redução de acidentes. Com isso, o governo espera reinserir no mercado formal de trabalho, até 2022, 1,38 milhão de trabalhadores afastados das atividades profissionais devido a algum acidente ou adoecimento graves.
5) Segurança jurídica: com a finalidade de dar mais segurança às empresas e aos trabalhadores, a MP trata de outras três questões importantes. Uma delas é a regulamentação da gorjeta, que, segundo o texto proposto, não compõe a receita própria dos empregadores, mas destina-se aos trabalhadores.
Custos e compensação com INSS no seguro-desemprego
Marinho alegou ainda que a iniciativa é um projeto-piloto e que, por isso, o governo focou na faixa da juventude, por ser a mais vulnerável ao desemprego. “Esse programa é um piloto e por tal tivemos que fazer uma opção”, disse. Com isso, ao contrário do que se previa, pessoas acima de 55 anos não foram contempladas pelo pacote.
Segundo Marinho, o impacto fiscal das desonerações para o empresariado vai ser cerca de R$ 10 bilhões. “O custo da desoneração ao longo de cinco anos é em torno de R$ 10 bilhões e a compensação é em torno de R$ 11 bilhões a 12 bilhões”, detalhou.
Entre as medidas que vão gerar essa compensação para os cofres do governo está a alteração nas regras do seguro-desemprego. A metodologia proposta pelo governo prevê que quem receber o seguro pagu uma contribuição mínima para o INSS de 7,5%. Como contrapartida, o governo propõe contar o período do seguro-desemprego para a aposentadoria.
