A presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Simone Tebet (MDB/MS), pediu aos técnicos do colegiado simulações sobre o prazo para conclusão da análise das três emendas constitucionais apresentadas pelo governo nessa terça-feira. Os prognósticos mais otimistas sugerem que, se tramitarem simultaneamente, as medidas podem vencer as etapas da CCJ e do plenário no fim de março de 2020.
Tebet descarta trâmite sumário para a PEC da Emergência, que cria mecanismos automáticos de cortes de despesas públicas em situação de crise. O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), chegou a cogitar a aprovação da medida ainda este ano, embora só restem cinco semanas para o recesso parlamentar de dezembro – prazo que sequer permite o trâmite completo da CCJ.
A senadora sinaliza que a pressa excessiva pode levar ao esvaziamento do texto proposto pelo governo, com riscos para a eficiência da medida. Mesmo os senadores dos estados próximos ao colapso financeiro, como Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, e que podem ser os primeiros beneficiados com a proposta, admitem ser improvável um acordo que promova o corte dos prazos regimentais de tramitação de emenda constitucional, causando insegurança jurídica.
Para complicar, na semana que vem, o Senado só vai ter sessões na segunda e na terça-feira. O esquema especial de segurança, motivado pela reunião de cúpula dos Brics, levou à decretação de ponto facultativo na Esplanada.
