A Secretaria Estadual da Fazenda anunciou, nesta segunda-feira, o calendário de pagamento do IPVA 2020. Ao contrário do que acontecia nos últimos anos, não haverá possibilidade de parcelamento. Todos os 3 milhões de contribuintes vão ter que quitar o imposto em uma única vez durante o mês de janeiro. Veículos com placa terminada em “1” devem ter o IPVA pago até o dia 06/01/2020. A cada dois dias vence o imposto de cada registro. A tabela encerra no dia 30/01, com os veículos com placa encerrada em “0”.
Como não haverá parcelamento, também não haverá desconto pela antecipação do pagamento. Os únicos benefícios mantidos são as reduções para motoristas sem multas (com descontos de 5 a 15%) e para participantes do programa Nota Fiscal Gaúcha (de 1 a 5%).
O secretário da Fazenda explicou que os valores não vão sofrer reajuste neste ano. O novo modelo repete a prática de outros estados do país. Segundo Marco Aurelio Cardoso, o baixo número de adesão de contribuintes ao parcelamento provocou a decisão do Executivo. “Porque menos de 5% dos pagamentos de IPVA, aqui no Rio Grande do Sul, eram parcelados”, ressaltou.
Renegociação das dívidas do ICMS
No mesmo ato, a Secretaria da Fazenda anunciou o programa de quitação e parcelamento do ICMS vencido até o fim de 2018. Contribuintes em débito vão poder reduzir em até 90% o valor dos juros e das multas. Para isso, a dívida deverá ser totalmente quitada até 13 de dezembro. Há opções com descontos menores para quem for parcelar o pagamento dos atrasados entre 12 e 120 meses.
Com o programa Refaz, o governo estima um aumento de R$ 450 milhões na arrecadação. No entanto, segundo o secretário Marco Aurelio Cardoso, ainda não será possível afirmar se o Estado vai conseguir colocar em dia a folha salarial dos funcionários públicos. Para o titular da pasta da Fazenda, a garantia vai depender da entrada de recursos no caixa. “Essas duas medidas dependem de decisões do contribuinte”, projetou. “Não há como a gente precisar qual volume que ingressará [para quitar a folha]”, completou Cardoso.
O secretário Marco Aurelio Cardoso ainda comentou sobre o 13º salário de 2019. O Estado ainda não definiu como o benefício será pago. Entre as possibilidades, está a repetição do formato de empréstimos via Banrisul.
