O desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre, decidiu hoje manter a data do julgamento de uma questão de ordem que pode anular a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo do sítio em Atibaia (SP). Em fevereiro, a juíza federal Gabriela Hardt condenou o ex-presidente a 12 anos e 11 meses de prisão no caso.
Na quarta-feira, Gebran Neto, relator do caso, vai levar a julgamento no colegiado a discussão sobre a anulação da sentença de Lula. O debate decorre da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu o direito de advogados de delatados poderem apresentar as alegações finais, última fase antes da sentença, após a manifestação da defesa dos delatores. A questão pode anular várias sentenças da Operação Lava Jato.
Ao analisar o pedido de adiamento feito pela defesa de Lula, Gebran Neto disse que a inclusão em pauta da questão de ordem não é de natureza decisória e não pode ser questionada. O magistrado também afirmou que os advogados poderão fazer sustentação oral durante o julgamento.
Caso a sentença de Lula seja anulada, o processo volta para fase de alegações finais na Justiça Federal em Curitiba. Após o cumprimento das manifestações das defesas, de acordo com a decisão do Supremo, nova sentença pode ser proferida.
A defesa de Lula discorda do julgamento que pode anular a sentença. Os advogados querem a anulação de todo o processo, e não somente da sentença, por entenderem que o ex-presidente não praticou nenhum crime e recebeu julgamento parcial pelo então juiz Sergio Moro.
Ontem, o Ministério Público Federal (MPF) enviou ao TRF4 parecer a favor da anulação da sentença. Segundo o MPF, diante da decisão do STF, a anulação é necessária para evitar futuras alegações de nulidade.
Lula está preso desde 7 de abril do ano passado pela primeira condenação, no caso do tríplex em Guarujá (SP). O ex-presidente cumpre pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A prisão se mantém com base na decisão do STF, ainda de 2016, que autoriza a prisão de condenados em segunda instância. Lula pode ser solto caso esse entendimento mude. Desde a semana passada, o Supremo julga a questão em definitivo. Até o momento, sete dos 11 ministros votaram: quatro a favor e três contra o cumprimento provisório da pena.
