Gilmar Mendes suspende MP que faculta editais públicos em jornais de grande circulação

Para ministro, texto não preenche requisito legal de urgência e pode prejudicar transparência na divulgação de licitações

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes decidiu, nessa sexta-feira, suspender a Medida Provisória (MP) 896, editada pelo presidente Jair Bolsonaro, que facultou o governo federal, estados e municípios de publicarem editais de licitações, leilões e concursos em jornais de grande circulação. Com a medida, as publicações passaram a ser feitas apenas nos sites de cada órgãos na internet, evitando gastos para a máquina pública.

A liminar do ministro atende ação protocolada pela Rede e pela Associação Nacional de Jornais (ANJ) e suspende os efeitos da medida provisória até o julgamento
definitivo do caso pelo plenário da Corte. Para Mendes, o texto da MP não preenche o requisito legal de urgência e pode prejudicar a transparência na divulgação de licitações.

A Advocacia-Geral da União (AGU) ainda não se manifestou.