Em entrevista exclusiva para o site R7, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio de Mello opinou sobre a votação da prisão em segunda instância, em pauta desde o início da tarde desta quinta-feira.
O ministro, que é relator das três ações contrárias à execução da pena, considera que a votação deva ser concluída por sete votos a quatro a favor do questionamento, mudando o atual posicionamento da Corte. Caso o placar se concretize, a decisão do STF pode mudar a situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde abril de 2018.
O entendimento atual, firmado em 2016, é o de que é possível a perda da liberdade após a segunda condenação, ainda que caibam recursos da defesa ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao STF.
Julgamento
O Supremo começou, na tarde de hoje, a julgar a validade das prisões em segunda instância. A sessão de hoje é destinada às manifestações de entidades contra e a favor da medida. Os votos dos 11 ministros serão proferidos só a partir da quarta-feira que vem.
A Corte julga, definitivamente, três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), relatadas pelo ministro Marco Aurélio e protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota.
O Supremo discutiu a questão ao menos quatro vezes. Em 2016, quando houve decisões temporárias nas ações em julgamento, por 6 votos a 5, a prisão em segunda instância passou a ser autorizada. De 2009 a 2016, prevaleceu o entendimento contrário, de que a sentença só possa ser executada após o Supremo julgar os últimos recursos de defesa.
Alcance
Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o julgamento vai ter impacto na situação de 4.895 mil presos com base na decisão do STF que autorizou a prisão em segunda instância. Os principais condenados pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em processos decorrentes da Operação Lava Jato, podem ser beneficiados, entre eles, o ex-presidente Lula, o ex-ministro José Dirceu e ex-executivos de empreiteiras investigadas pelos crimes de corrupção.
No começo da sessão, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, defendeu o trabalho da Corte e disse a decisão vai valer para todos os processos sobre o mesmo tema. Segundo o ministro, o julgamento não se refere a casos particulares.
“Que fique bem claro que este julgamento, que as presentes ações e o presente julgamento não se referem a nenhuma situação particular, estamos diante de ações abstratas de controle de constitucionalidade. O objetivo é, dada a provocação que vem através de legitimados para a ação, dar o alcance efetivo e a interpretação a um dos direitos e garantias individuais previstas em nossa Constituição Federal”, disse.
