Marchezan sanciona leis para captar mais de R$ 350 milhões

Recursos serão aplicados em Segurança, Saneamento, Habitação e Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos

Foto: Joel Vargas / PMPA / CP

O prefeito Nelson Marchezan Júnior sancionou quatro projetos de lei que autorizam o Executivo a buscar financiamentos em instituições financeiras. São mais de R$ 350 milhões que serão aplicados em Segurança, Saneamento, Habitação e Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos. No total, a prefeitura prevê financiar cerca de R$ 900 milhões em projetos entre 2019 e 2020. As leis foram publicadas no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa) desta quinta-feira.

A lei autorizativa é um dos requisitos para que se possa abrir o chamado Pedido de Verificação de Limite de Crédito, junto ao Governo Federal. Todos os financiamentos já estão em tratativas junto aos órgãos de fomento e às instituições financeiras. De acordo com Marchezan, a credibilidade junto às instituições financeiras foi recuperada.

Para a área da Segurança, o financiamento será de R$ 82 milhões, contratados junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os recursos serão utilizados para aplicação em projetos de modernização e infraestrutura do Centro Integrado de Comando da Cidade de Porto Alegre (Ceic), fortalecimento da Defesa Civil e da Guarda Municipal, investimentos em equipamentos e sistemas de inteligência, instrumentalização do campo de tecnologia da informação e gestão, e modernização administrativa da área.

Também pelo BNDES, a prefeitura está autorizada a captar até R$ 120 milhões para o projeto de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT), que vai qualificar a transparência e aumentar a eficiência da administração municipal, por meio de projetos de acesso a novas tecnologias de informação e comunicação.

Para o Saneamento, são R$ 95 milhões no âmbito do programa Avançar Cidades, também captados junto ao BNDES. Os recursos serão aplicados no abastecimento de água, com a ampliação de subsistemas do Sistema de Abastecimento São João, e em estudos e projetos de manejo de resíduos sólidos – Central de Tratamento de Resíduos Sólidos.

Com financiamento da Caixa, a prefeitura construirá mais de 540 moradias na Zona Sul, com investimentos de R$ 61,5 milhões do Programa de Atendimento Habitacional (Pró-Moradia). A proposta, desenvolvida pela Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (SMPG) e pelo Departamento Municipal de Habitação (Demhab), já obteve aval do Ministério do Desenvolvimento Regional e da Caixa. Os investimentos serão aplicados nos condomínios Coronel Claudino, Tamandaré I e Tamandaré II, localizados no Bairro Cristal e no Bairro Camaquã.