O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, disse hoje que o julgamento sobre a validade da prisão em segunda instância deve se estender até a semana que vem. Segundo Toffoli, na sessão desta quinta-feira, quando o caso passa a ser analisado, só serão ouvidas as manifestações das partes envolvidas no processo. Os votos serão proferidos na sessão da próxima quarta-feira.
A partir de amanhã, a Corte vai julgar definitivamente três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), relatadas pelo ministro Marco Aurélio e protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota.
Os processos discutem até onde vigora a presunção de inocência prevista na Constituição, se até a confirmação da condenação criminal em segunda instância da Justiça, ou se até o chamado trânsito em julgado, quando não cabem mais recursos sequer nos tribunais superiores, em Brasília.
Polêmica
O assunto é polêmico dentro do próprio Supremo, onde já chegou a plenário ao menos quatro vezes desde 2016, quando houve mudança no posicionamento da Corte, e a prisão em segunda instância começou a ser autorizada. De 2009 a 2016, prevaleceu o entendimento contrário e, em nenhuma das vezes, houve decisão definitiva.
De acordo com Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cerca de 4,9 mil pessoas condenadas à prisão em segunda instância podem ser beneficiadas caso o STF decida pelo cumprimento de pena somente após o trânsito em julgado.
