O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, já condenou cerca de 100 réus, em segunda instância, em processos relacionados à Operação Lava Jato. Esse grupo vai poder buscar alteração no cumprimento das penas, de alguma forma, se o Supremo Tribunal Federal (STF) mudar, nesta quinta-feira, o entendimento consolidado desde 2016 sobre a possibilidade de execução provisória da pena após condenação em segundo grau. Os números foram levantados pelo jornal O Estado de S.Paulo.
Dos condenados, pelo menos 15 estão presos atualmente. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva integra essa lista. Lula permanece detido desde 7 de abril de 2018, com base em decisões de 2016 e 2017 do STF e em súmula do próprio TRF-4, condenado no processo do triplex do Guarujá (SP). Em abril deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a terceira instância, confirmou a sentença – estipulada em 8 anos e 10 meses de prisão. Há dúvidas sobre o benefício para o petista, diante de um novo entendimento do Supremo. O ex-presidente pode recorrer ainda.
Outros condenados da Lava Jato presos e que podem requerer alteração do quadro penal são o ex-ministro José Dirceu, detido em Curitiba, e o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, preso no Rio de Janeiro. Investigadores e advogados ouvidos pela reportagem do Estadão dizem que cada caso deve ser analisado individualmente. Há condenados presos em execução provisória de pena, mas também com prisão preventiva decretada em outros processos, e há aqueles que estão em regimes de pena menos grave, como os do semiaberto ou monitorado por tornozeleira eletrônica.
Balanço
O TRF-4 sentenciou 147 réus da Lava Jato nesses cinco anos. O tribunal revisa as decisões da 13ª Vara Federal de Curitiba, origem da operação – onde há cerca de 100 ações penais abertas desde 2014. De 47 sentenças da primeira instância, 41 recursos – tecnicamente, as apelações criminais – foram julgados pelo tribunal de segunda instância.
O total de condenados é de cerca de 115, segundo dados dos processos do tribunal e da Procuradoria Regional da República da 4ª Região (PRR-4). Os casos são analisados na 8ª Turma Penal do TRF-4, responsável pelos casos da Lava Jato. O relator dos processos é o desembargador João Pedro Gebran Neto.
Contra as decisões do tribunal, foram apresentados 36 recursos, especiais e extraordinários, de 25 condenados, para serem analisados no STJ.
Debate
O julgamento do Supremo pode impactar 4.895 presos, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Desde que o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, pautou o julgamento de três ações contestando execução da pena após condenação em segunda instância, para votação nesta quinta, o tema virou alvo de debate.
O coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, procurador Deltan Dallagnol criticou a possibilidade de mudança. Em um perfil de rede social, ele escreveu que “deixar os réus livres até a decisão da última instância é um incentivo à impunidade”. “Quem pode pagar bons advogados protela os processos até onde consegue, em muitos casos até que os crimes prescrevam. Adiar o cumprimento das penas equivale a permitir que criminosos deixem de acertar as contas com a sociedade.”
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