Juiz absolve Temer por conversa com Joesley no Planalto

"O fato narrado, evidentemente, não constitui crime", decidiu Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil / CP Memória

O juiz federal Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, decidiu nesta quarta-feira absolver o ex-presidente Michel Temer no caso referente a conversas gravadas pelo empresário Joesley Batista em um encontro entre os dois no Palácio do Planalto, em março de 2017.

“Julgo improcedente a ação para fim de absolver sumariamente o réu Michel Miguel Elias Temer, tendo em vista que o fato narrado, evidentemente, não constitui crime”, escreveu o juiz na decisão que arquiva o processo.

A denúncia havia sido apresentada pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, responsabilizando Temer pelo crime de obstrução de justiça devido ao “embaraço à investigação relativa a crimes de organização criminosa”.

Na gravação feita por Joesley com um gravador guardado no bolso do paletó, Temer supostamente avaliza a compra do silêncio do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ao dizer a frase “tem que manter isso, viu?” após uma fala o empresário sobre os pagamentos realizados a Cunha.

Na avaliação de Bastos, a denúncia contra Temer “transcreve o mesmo trecho do áudio sem considerar interrupções e ruídos, consignando termos diversos na conversa, dando interpretações próprias à fala dos interlocutores’.

Para o juiz, ao desconsiderar as interrupções da conversa, o MPF não permitiu a compreensão completa da conversa entre Temer e Joesley.