Entidades pedem que governo Leite “abra” números da Previdência

Servidores rebatem informações e querem que Executivo mostre base de dados, memória de cálculo e modelos matemáticos usados para embasar cada proposta

Foto: Alina Souza / CPMemória

Promete ser longa a discussão da reforma que o governo estadual pretende fazer no Regime Próprio de Previdência Social dos servidores (RPPS/RS). Entidades que discutem a questão previdenciária do funcionalismo vêm questionando os números apresentados pelo Executivo e vão solicitar que ele apresente a base de dados, a memória de cálculo e o modelo matemático que usou para chegar aos dados e projeções incluídos no documento de 111 páginas em que trata das propostas de reforma administrativa e previdenciária.

“Os dados não são consistentes, eles conflitam com outros dados apresentados pelo próprio governo. Por exemplo: o Executivo está tratando como ‘mito’ o decréscimo do déficit previdenciário, e informando que ele seria crescente até 2040. Mas, na verdade, o sistema de repartição simples, que já entrou em extinção, teve seu pico neste ano de 2019, uma característica que talvez ainda se repita em 2020, mas, a partir de 2021, ele é decrescente”, observa o presidente da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, Cláudio Martinewski.

“O governo está estimando um déficit de R$ 12,2 bilhões no sistema previdenciário (antigo) para 2019. Sobre este número: não foi demonstrada qualquer memória de cálculo, o governo fez uma atualização pelo IPCA sobre o déficit atuarial de 2018. Esta metodologia é estranha a qualquer profissional que trabalhe com cálculos previdenciários”, completa o vice-presidente do Sindicato dos Auditores Públicos Externos do Tribunal de Contas do Estado (Ceape) e secretário-geral da entidade, Filipe Leiria. Representantes da União Gaúcha se reúnem com o governador Eduardo Leite (PSDB) na tarde desta quarta-feira.

A discussão sobre os números da previdência se dá sobre o chamado sistema antigo do RPPS/RS. O novo, por enquanto, é superavitário. Isso porque, até 2011, a previdência dos servidores estaduais seguia apenas o regime de repartição simples. Naquele ano houve uma reforma e o RPPS/RS passou a ter dois regimes de financiamento: o antigo, de repartição simples, e um novo, de capitalização. Foram criados dois fundos previdenciários para a capitalização, o Fundoprev e o Fundoprev-Militar. Quem ingressou no serviço público estadual até que as leis começaram a valer permaneceu no sistema antigo. Os que entraram depois são segurados pelo regime de capitalização. A extinção de um regime, como ocorreu em 2011, gera custo de transição.

Em tese, os valores para cobrir o custo devem sair do orçamento fiscal do ente federativo que o administra. No entendimento dos servidores, contudo, com a reforma pretendida pelo Executivo, o financiamento vai ser feito pelo próprio funcionalismo. Hoje, conforme Leiria, seguindo a lógica com a qual o governo espera bancar o equilíbrio do sistema antigo, ele não deposita a contribuição patronal, lançando o item como complementação financeira.

“Isoladamente, isto não é um problema. Problema é somar o déficit com a ausência do patronal”, sustenta Leiria. A suspeita das entidades é de que, ao estabelecer os aumentos de alíquotas, o Executivo vai seguir não destinando de fato os valores decorrentes da majoração para sanar o regime de repartição simples. “No nosso entendimento, o governo está resolvendo seu problema fiscal, e não o previdenciário. Este foi equacionado lá em 2011. Se a ideia é equilibrar a previdência, a alternativa é destinar os recursos decorrentes da majoração para um fundo garantidor, e não para o caixa único”, completa o auditor.

Contestação

A contestação dos dados do déficit de 2019 e da projeção até 2040 se soma a um debate que envolve uma série de pelo menos 10 pontos. Conforme as entidades, por exemplo, o governo não submeteu os cálculos apresentados para a reforma ao Conselho de Administração do Instituto de Previdência do Estado, o IPE-Prev, gestor do RPPS/RS. É o conselho que aprova a base atuarial do plano dos servidores. Cabe a ele fazer uma separação clara entre os números da previdência dos servidores civis e dos militares.

Como as mudanças preveem ampliação da base de cálculo, também cabe ao governo, para as entidades, detalhar se as contas levaram em consideração o fluxo financeiro decorrente da alteração que vai fazer com que inativos e pensionistas comecem a contribuir quando os benefícios ultrapassarem o valor de um salário mínimo (R$ 998,00) e não o do teto do INSS (R$ 5.839,45). “Hoje, grande parte da massa de inativos recebe menos de R$ 5,8 mil. Se houver a mudança, uma parcela significativa dos que hoje não contribuem, vai passar a descontar cerca de R$ 500 ao mês. Não temos informações do governo sobre se isto, ou o impacto da progressividade de alíquotas pretendida, está sendo considerado”, salienta Martinewski.