O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira, a Medida Provisória 886/19, que muda a estrutura da Presidência da República e dos ministérios de governo. Aprovada pelos deputados na noite de ontem, a matéria dependia do aval dos senadores, até a meia-noite de hoje, para que não perder a validade.
Editada pelo presidente Jair Bolsonaro, a MP estabelece, entre as alterações, a redistribuição de competências entre a Casa Civil, a Secretaria de Governo e a Secretaria-Geral da Presidência da República, pastas com atuação direta no Palácio do Planalto.
Com a medida, a articulação política com o Congresso Nacional fica com a Secretaria de Governo e deixa de ser atribuição da Casa Civil. Até então, o órgão mantinha duas secretarias especiais, uma para a Câmara e outra para o Senado, para cuidar dessa interlocução. Atualmente, cabe ao ministro Luiz Eduardo Ramos fazer a articulação do governo com parlamentares.
Outra mudança transfere para a Casa Civil a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (Seppi), até então ligada à Secretaria de Governo.
Um dos trechos polêmicos do texto era a subordinação do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Faltou consenso entre os parlamentares, e o relator, senador Marcos Rogério (DEM-RO), retirou essa parte do texto, uma vez que a mudança já havia sido analisada em medida provisória que transferiu o Coaf para o Banco Central, sob a denominação de Unidade de Inteligência Financeira (UIF).
Outro dispositivo polêmico retirado pelos parlamentares previa a mudança de competência para demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura. A alteração já fazia parte de outra medida provisória, rejeitada ao tramitar no Congresso. Na ocasião, os parlamentares decidiram manter essa atribuição na Fundação Nacional do Índio (Funai), dentro da estrutura do Ministério da Justiça. A MP 886/2019 tentou retomar o item vetado, mas os servidores retiraram o trecho, considerado inconstitucional.
