Os ministros Edson Fachin e Celso de Mello, da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), já votaram pela condenação do ex-ministro Geddel Vieira Lima, e do irmão dele, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima, pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. Há quatro sessões, o colegiado julga o caso relacionado aos R$ 51 milhões em espécie encontrados em um apartamento em Salvador, em 2017. Pelos fatos, Geddel está preso há dois anos.
Dois dos cinco votos dos integrantes da Turma foram proferidos até o momento. Na sessão desta tarde, somente Celso de Mello votou. A previsão é que o julgamento seja finalizado na próxima terça-feira, com os votos dos ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia.
Ao se manifestar sobre o caso, Celso de Mello também votou pela condenação de Geddel e Lúcio Vieira Lima por entender que os acusados ocultaram recursos no apartamento e investiram irregularmente cerca de R$ 12 milhões em uma construtora de imóveis de alto padrão na capital baiana.
Na sessão de 1º de outubro, o relator do caso, Edson Fachin, também votou pela condenação dos irmãos e pela absolvição do ex-assessor de Lúcio Vieira, Job Brandão, e do empresário Luiz Fernando Costa Filho, sócio da construtora que recebeu investimentos de Geddel.
Denúncia
A denúncia que chegou ao STF é assinada pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge. Na acusação, ela sustentou que o dinheiro apreendido era proveniente de esquemas de corrupção na Caixa Econômica Federal investigados em outras ações. Geddel foi vice-presidente do banco. Outra parte, segundo a PGR, foi acumulada por Lúcio Vieira Lima por meio do crime de peculato, em que o parlamentar se apropriou de parte do salário do ex-assessor parlamentar Job Brandão.
Além do dinheiro encontrado, a denúncia apontou que outros R$ 12 milhões foram supostamente lavados por Geddel e Lúcio por meio de investimentos em imóveis de alto padrão em Salvador, em empreendimentos da empresa Cosbat, administrada por Luiz Fernando Machado.
Defesas
Durante o julgamento, o advogado Gamil Föppel, representante da família, disse que Geddel está preso há dois anos e que o Ministério Público Federal nunca se conformou com a liberdade do ex-ministro. O advogado também criticou a perícia feita pela Polícia Federal (PF), que segundo ele não seguiu os trâmites legais ao encontrar fragmentos de digitais de Geddel em um saco de plástico que continha dinheiro.
“Tenho absoluta certeza que, se respeitadas as regras processuais, não há outra alternativa senão absolver todos os réus de todas as imputações que foram são feitas”, afirmou.
A defesa de Job Brandão disse que ele não tinha consciência da ilicitude do dinheiro movimentado pela família de Geddel. Segundo o advogado, Brandão era somente um cumpridor de ordens ao receber ou guardar recursos em dinheiro.
A defesa do empresário Luiz Fernando Machado da Costa Filho afirmou que ele não tinha ciência da procedência ilícita dos recursos que foram aplicados pela família na empresa. Segundo o advogado César Faria, o empresário, quando recebeu dinheiro em espécie, registrou na contabilidade da empresa e depositou no banco, não tendo intenção de ocultar os valores.
