O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará (Crea-CE) afirmou ter sido notificado de que o prédio que desabou hoje em Fortaleza tinha previsão de obras de manutenção. Em entrevista à Agência Brasil, o presidente do órgão, Emanuel Maia Mota, informou que o profissional responsável pela obra registrou, junto ao conselho, a necessária Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) – documento que define os responsáveis técnicos pelo empreendimento de engenharia, arquitetura e agronomia.
Mota disse aguardar informações para confirmar se a obra chegou a ser iniciada. Se confirmado que a manutenção já tinha começado, o conselho vai instalar um processo para verificar a conduta do profissional responsável, que também pode vir a responder criminalmente pelo ocorrido.
“O que sabemos é que, recentemente, ocorreu manutenção nos elevadores e que há poucos dias foi registrada a ART de uma reforma, sem muitos detalhes”, disse Mota, destacando ainda ser cedo para apontar a causa do desmoronamento. Uma equipe técnica do Crea-CE se encontra no local do desastre, realizando uma avaliação inicial no perímetro do desabamento.
Alvará
Mais cedo, a assessoria da Prefeitura de Fortaleza informou à reportagem que não tinha conhecimento de uma possível realização de obras no edifício. Para Mota, a Prefeitura não tinha conhecimento do assunto porque, possivelmente, o profissional responsável registrou o ART no Crea, mas não solicitou ao Poder Público o alvará para realizar a reforma. Ele assegurou, porém, que a falta de alvará não é impedimento ao início de obras de manutenção.
Mota também não soube precisar há quantos anos o prédio foi construído, mas ponderou que, certamente, há não menos que dez anos. “É um prédio antigo, de uma época em que não havia registros de obras eletrônico. Como ainda não localizamos sequer a ART de construção dele, com certeza mais de dez anos”, comentou.
Estado de conservação
Além de destacar a importância de que, assim como a fase de construção de qualquer edificação, também os serviços de manutenção sejam acompanhados por profissionais competentes, o presidente do Crea-CE afirmou que o Poder Público precisa zelar pelo cumprimento da lei que exige atenção ao estado de conservação das construções.
“Em Fortaleza, temos a Lei de Inspeção Predial, mas ela não vem sendo cumprida. Temos registrado repetidos acidentes causados pela falta de manutenção das construções. E mesmo quando essas edificações tinham alvará, [o Poder Público] não detinha detalhes sobre o plano de manutenção da estrutura predial”, afirmou Mota, cobrando maior atenção ao cumprimento da lei.
A Prefeitura de Fortaleza não comentou as declarações de Mota, mas o prefeito Roberto Cláudio prometeu “investigação rígida” sobre desabamento. Ao falar com a imprensa, após a Agência Brasil ter entrevistado o presidente do Crea-CE, Roberto Cláudio reafirmou que os órgãos de fiscalização urbana não tinham nenhuma informação sobre obras em andamento no edifício.
