Conheça as minutas dos projetos do Executivo para o funcionalismo

Cartilha com projetos do Executivo era aguardada por sindicatos, deputados e chefes de poderes; Piratini divulgou o documento nesta terça.

Governo apresentou projetos do Executivo que serão enviados à Assembleia
Governo apresentou projetos do Executivo que serão enviados à Assembleia | Foto: Alina Souza/CP

O governo do Estado distribuiu, no início da manhã desta terça, a cartilha com a minuta dos projetos do Executivo sobre as carreiras das categorias e a Previdência do funcionalismo. O documento tem 116 páginas. O pacote será encaminhado à Assembleia Legislativa.

No documento, o governo traz aquilo que era o mais aguardado por entidades sindicais, deputados e chefes de poderes: as legislações que serão alteradas, assim como quais os pontos modificados.

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Semana de reuniões

Ontem, após o encontro com o governador Eduardo Leite, o presidente da Assembleia Legislativa, Luís Augusto Lara (PTB), recomendou que a gestão estadual apresente uma espécie de “contrapeso” às mudanças orçamentárias e de vencimentos dos servidores, especialmente em relação à segurança pública. “Ainda não temos o envio do projeto. Temos as premissas. Elas dão conta de uma economia de R$ 25 bilhões em dez anos. Mas realmente elas são impactantes, principalmente no que diz respeito aos servidores da segurança pública”, avaliou. O PTB, partido de Lara e do vice-governador, Ranolfo Vieira Júnior, tem forte atuação na área referida.

Nesse ponto, Lara apresentou como ponderação a apresentação de uma compensação. Assim, ele acredita que haverá a possibilidade de avançar no diálogo dentro da Assembleia. “É necessário haver contrapesos. Tem que sinalizar e apresentar algum outro tipo de compromisso do governo de amenizar as medidas drásticas que estão sendo propostas”, considerou.

Reação de servidores

Algumas mensagens foram trocadas em grupos relacionados à segurança, indicando a rejeição por parte dos servidores aos projetos do Executivo. O presidente da Associação dos Sargentos, Subtenentes e Tenentes da BM (ASSTBM), Aparício Santellano, explicou que “muitos servidores estão indignados”. “Não tem como controlar as reações. Mas esse movimento é o mais grave na comparação com outros governos”, afirmou, ao comparar com protestos envolvendo a categoria nos governos de Yeda Crusius e José Ivo Sartori. “Esse nível de impacto. É muito grave”, disse, em relação ao impacto nos salários e vencimentos dos profissionais.

Após conversas com representantes de categorias, o encontro dessa segunda foi com os chefes de poderes. Com duração de duas horas, o café da manhã, no Salão dos Banquetes, do Palácio Piratini, foi marcado por apresentações e reações. De um lado, o governador Eduardo Leite fez o detalhamento da situação fiscal e econômica do Estado. Ao fim, resumiu o encontro como uma conversa “republicana e necessária”.

Para o presidente do Tribunal de Justiça (TJ-RS), desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro, o projeto é muito amplo e precisa passar por um “abrandamento”. Em outras palavras, amenizar o impacto sobre os servidores. Segundo ele, uma avaliação mais profunda poderá ocorrer com o texto legal, em que serão indicadas as legislações passíveis de alteração.