A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou hoje uma decisão do ministro Marco Aurélio Mello que havia concedido liberdade ao traficante Elias Pereira da Silva, conhecido como Elias Maluco, condenado pelo assassinato do jornalista Tim Lopes, em 2002.
No habeas corpus concedido liminarmente (decisão provisória) em agosto, o ministro havia determinado a soltura do traficante em caso de não existência de outros mandados de prisão contra ele. Por já ter condenações em outros casos, o traficante permaneceu encarcerado.
O habeas corpus havia sido concedido em um processo que tramita na Justiça de São Gonçalo (RJ). Em 2017, Elias teve expedido um mandado de prisão preventiva pelo crime de associação para o tráfico. Para Marco Aurélio, havia excesso de prazo na medida cautelar, ante a indefinição do caso.
“Surge o excesso de prazo. Privar da liberdade, por tempo desproporcional, pessoa cuja responsabilidade penal não veio a ser declarada em definitivo viola o princípio da não culpabilidade”, escreveu o ministro, na decisão.
Contudo, para os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux, que compõem a Primeira Turma junto com Marco Aurélio, não cabia ao Supremo sequer julgar o habeas corpus concedido ao traficante, pelo fato de ter pulado outras instâncias da Justiça. Desse modo, por 4 votos a 1, a liminar acabou derrubada.
Além da condenação pela morte de Tim Lopes, consta contra Elias Maluco, segundo o site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, uma condenação, em 2013, de 10 anos, sete meses e 15 dias de reclusão por lavagem de dinheiro. Pela morte de Tim Lopes, ele recebeu, em 2005, 28 anos e seis meses de prisão.
