O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, por 314 votos a 57, o texto-base da Medida Provisória 886/19, que reformula novamente a estrutura do Poder Executivo. Neste momento, seguem em análise destaques que ainda podem alterar o texto. A matéria precisa ser apreciada pelo Senado até esta quarta-feira, quando pode perder a validade.
Editada pelo presidente Jair Bolsonaro, a MP prevê, entre as alterações, a redistribuição de competências entre a Casa Civil, a Secretaria de Governo e a Secretaria Geral da Presidência da República, pastas com atuação direta no Palácio do Planalto.
Com a medida, a articulação política com o Congresso Nacional fica com a Secretaria de Governo e deixa de ser atribuição da Casa Civil, que até então mantinha duas secretarias especiais, uma para a Câmara e outra para o Senado, para cuidar dessa interlocução. Atualmente, cabe ao ministro Luiz Eduardo Ramos fazer a articulação do governo com parlamentares.
Um dos trechos polêmicos do texto é a subordinação do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Após falta de consenso entre os parlamentares, o trecho acabou sendo retirado pelo relator, senador Marcos Rogério (DEM-RO), já que a mudança havia analisada em medida provisória que transferiu o órgão para o Banco Central, sob a denominação de Unidade de Inteligência Financeira (UIF).
