Leite apresenta projetos aos chefes de poderes nesta segunda

Governador Eduardo Leite irá detalhar as mudanças propostas nas carreiras e na previdência a servidores, deputados e chefes de poderes.

Eduardo Leite apresentará detalhes dos projetos que serão encaminhados à Assembleia
Eduardo Leite apresentará detalhes dos projetos que serão encaminhados à Assembleia | Foto: Felipe Dalla Valle/Palácio Piratini/CP

O governador do Estado recebe, na manhã desta segunda-feira, os chefes dos poderes estaduais. Eduardo Leite irá descrever os projetos que modificam as regras das carreiras e da previdência do funcionalismo público. O encontro ocorrerá no Salão de Banquetes do Palácio Piratini a partir das 8h30min. O tema deverá representar mais um ponto de divergência entre os poderes. O primeiro foi relacionado à LDO 2020, que previa o congelamento de despesas e encontra-se em disputa jurídica, com a mediação do Supremo Tribunal Federal (STF). As informações são do Correio do Povo.

De acordo com assessores do governo, a exposição do governador será na mesma linha das realizadas para os dirigentes dos sindicatos de servidores na semana passada. Confirmaram presenças os presidentes da Assembleia Legislativa, Luís Augusto Lara (PTB), e do Tribunal de Justiça, desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro. O vice-presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Estilac Xavier, também irá ao encontro.

Detalhes do projeto

Entre as mudanças propostas, as que estão relacionadas com regime de Previdência vão impactar os servidores de todos os poderes. Segundo o Executivo, haverá o estabelecimento de idades mínimas para aposentadoria e um novo regime para as alíquotas de contribuição previdenciária. A medida deve valer, inclusive, para os que já estão aposentados. O governo Leite ainda prevê a extinção das incorporações para fins de benefício previdenciário e alterações no regime de gratificações por tempo de serviço.

De acordo com o Orçamento de 2020, elaborado pelo Executivo, as despesas de pessoal e encargos dos demais poderes chegarão em 2020 a R$ 5,7 bilhões. Outro movimento importante do governo para ampliar a transparência com servidores, deputados e os chefes dos poderes será a entrega de cartilha explicativa com detalhamentos sobre as propostas. Nela, segundo o Executivo, estarão indicadas as leis e os artigos que serão modificados, além da justificativa para as alterações, com base nos dados fiscais do Estado.