O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) permitiu que o ex-presidente Michel Temer saia do Brasil. A defesa de Temer pedia liberação para uma viagem à Inglaterra, a fim de proferir palestra, entre os dias 13 e 18. Os desembargadores decidiram manter a liminar do relator Ivan Athié, que já havia autorizado a viagem, contrariando decisão do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, responsável pelos processos da Lava Jato no Rio de Janeiro.
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF) havia solicitado à Justiça Federal a cassação da liminar que autorizou a viagem, com objetivo de Temer dar palestras na Oxford Union. Preso duas vezes este ano pela Lava Jato do Rio, na Operação Descontaminação, o ex-presidente é acusado dos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Depois de ter sido solto pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em maio, o ex-presidente ficou proibido de deixar o país sem autorização judicial e teve que entregar o passaporte à Justiça.
O advogado Eduardo Carnelós, que defende Temer, sustentou que não se trata de viagem de turismo e que a ida dele em nada prejudica o processo. “Qual é o prejuízo? Qual o sentido jurídico de se impedir esta viagem? Apenas impor humilhação ao paciente e ao país. Que não se imponha ao ex- presidente uma humilhação, a atingir a própria imagem do país”, argumentou Carnelós. O procurador Carlos Alberto Gomes de Aguiar rebateu, salientando que Temer é réu e não pode ter privilégios. “Ele é réu. Viajar para dar palestra? Ele é réu. Há um grave dano para a credibilidade da Justiça. Réu não merece a deferência. É um atentando à ordem pública. No final das contas, o que se trata aqui é de privilégios. Ele não nos representa”, disse o procurador.
Votos
O relator Ivan Athié defendeu a concessão da permissão de viagem a Temer, ressaltando que a entidade onde ele deve palestrar é reconhecida mundialmente e o ex-presidente, uma pessoa de notável conhecimento jurídico. O presidente da turma, desembargador Abel Gomes, iniciou o voto dizendo discordar do relator. Citou a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que proíbe a ausência do país sem autorização judicial e entrega do passaporte. E disse que historicamente sempre indeferiu autorizações de viagens a réus. “O STJ deu o dedo. Agora ele quer o braço”, disse Abel.
Último a votar, o desembargador Paulo Espírito Santo acompanhou o voto do relator, desempatando o resultado. Ele lembrou que já havia dado decisões permitindo viagens a outros réus e questionando a possibilidade de Temer, um ex-presidente, fugir do país.
