Centenas de produtores de leite de todo o estado estão definindo uma série de ações para que o governo federal anule as Instruções Normativas 76 e 77, publicadas em novembro de 2018 pelo Ministério da Agricultura. As normas especificam os padrões de identidade e qualidade do leite cru refrigerado, do pasteurizado e do tipo A. Também estabelecem várias alterações na forma de produzir, coletar e armazenar o produto.
Agricultores ressaltam que não são contra medidas que tratam do controle da qualidade do leite. No entanto, alegam que essas normativas inviabilizam a produção dos pequenos produtores. Um exemplo de mudança que mais preocupa é a temperatura máxima permitida para o leite chegar ao estabelecimento industrial. Com as novas regras, caiu de dez para sete graus. Essa alteração ignora a realidade daqueles que moram em locais muito distantes e o tempo de viagem necessário para transportar a matéria-prima dessas propriedades até a indústria.
Conforme organizações ligadas ao campo, as instruções prejudicam e inviabilizam a entrega da produção de pequenas e médias propriedades a cooperativas e indústrias. Elas explicam que, na prática, eliminam os pequenos em favor dos grandes, pois os produtores que não se adaptarem sairão do mercado num curto tempo. Também há previsão que em curto ou médio prazo o problema atingirá o consumidor, que terá que pagar mais caro pelo litro de leite nos supermercados.
Os produtores também destacam que as instruções obrigam a fazer mais investimentos para se adequar, enquanto a produção continua desvalorizada, e aumenta o número de desistentes da atividade. Eles acrescentam que o abandono já ocorre de forma acelerada nos últimos anos no RS. De acordo com a Emater, em 2015 havia 198 mil produtores de leite. Já em 2017 foram contabilizados 19 mil a menos.
O RS é um dos estados que mais produz. Dados da Emater também revelam que até 2017 a produção ocorria em 491 dos 497 municípios. A Reforma Agrária também é responsável por parte da produção. Cerca de 6 mil famílias assentadas no estado produzem mais de 120 milhões de litros de leite ao ano.
Outro item da pauta diz respeito ao preço do leite pago ao produtor, que gera um grande descontentamento e também desestimula a produção. O RS é um dos estados que se destaca no setor, produzindo em 491 dos 497 municípios. Na maioria desses locais o preço do litro gira em torno de R$ 1,00, conforme preço de referência. Porém, se gasta cerca de R$ 0,80 para produzi-lo. Ou seja, o que sobra no bolso do agricultor é cerca de R$ 0,20 por litro.
Para debater os problemas oriundos das Instruções Normativas 76 e 77, e discutir a insatisfação com o preço do leite, os deputados estaduais Edegar Pretto, Jeferson Fernandes e Zé Nunes, do PT; Elton Weber (PSB) e Edson Brum (MDB); propuseram uma audiência pública no Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa, no dia 15 de outubro, às 10h30. O objetivo é reunir produtores, técnicos do setor, representantes de cooperativas e dos governos estadual e federal, e cobrar soluções que atendam as reivindicações dos pequenos e médios produtores, como a anulação imediata das normativas.
O debate, que pretende ser ampliado para outros estados que também já sentem os impactos das novas regras, tem apoio e participação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e Federação dos Agricultores na Agricultura Familiar (Fetraf)
