Justiça põe tornozeleira e afasta procurador que esfaqueou juíza em SP

Carteira funcional, passaporte e eventual porte de armas devem ser entregues em Juízo, no prazo de 48 horas

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A 1ª Vara Federal Criminal de São Paulo determinou que o Hospital das Clínicas envie informações detalhadas sobre os procedimentos de internação e o estado clínico do procurador da Fazenda Nacional, Matheus Carneiro Assunção, preso em flagrante por tentativa de homicídio qualificado contra a juíza federal Louise Filgueiras, na quinta-feira passada, em São Paulo. A justiça determinou a internação dele na instituição, e a abertura de um incidente de insanidade mental.

De acordo com o jornal O Estado de S.Paulo, a decisão é da juíza federal Andréia Costa Moruzzi. Ela estipulou medidas cautelares com relação a Assunção: monitoramento eletrônico, com a colocação da tornozeleira “em momento oportuno” – após o recebimento das informações médicas solicitadas ao HC; suspensão do exercício da função como procurador da Fazenda Nacional, com a devolução da carteira funcional; entrega do passaporte, e o recolhimento de eventual porte de arma, com a suspensão do respectivo registro, caso haja autorização em nome do investigado.

A carteira, o passaporte e eventual porte de armas devem ser entregues em Juízo, no prazo de 48 horas, pelo curador nomeado.

Ataque

No fim da tarde de quinta, o procurador invadiu o gabinete de Louise, no 21º andar do prédio-sede do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), na Avenida Paulista. Munido de uma faca, ele golpeou o pescoço da magistrada. Também atirou uma jarra de vidro sobre Louise, que sofreu ferimentos leves.

Na decisão, Andréia Costa Moruzzi ainda fixou obrigações a serem cumpridas pela equipe médica. O chefe deve enviar relatórios à juíza, a cada cinco dias, sobre o estado de saúde mental do procurador, “constando a necessidade e as razões da manutenção da internação”. Também deve ser remetida à Justiça cópia do prontuário médico e do projeto terapêutico.

A equipe médica deve enviar cronograma de exames a serem realizados e comunicar à Justiça a previsão de alta médica, “quando e se houver”, com antecedência mínima de 24 horas.

Decisão

Ainda conforme o Estadão, na decisão, a juíza determina ainda que, caso o procurador seja colocado em liberdade, ainda que condicionada, fique proibido de ingressar nas dependências da Justiça Federal, incluindo as instalações do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, dos Fóruns Criminal e Previdenciário, Cível, Execuções Fiscais e do Juizado Especial Federal de São Paulo.

No caso do Fórum Criminal, ela permite a entrada do procurador “apenas para atos judiciais aos quais for intimado no processo”.

A juíza atendeu ao pedido do Ministério Público Federal e nomeou um perito para exame de insanidade mental a ser realizado posteriormente, “atendendo as condições clínicas do custodiado”.