Foi instalada, nesta terça-feira, na Assembleia Legislativa, a Comissão Especial da Revisão Legal. O colegiado vai examinar toda a legislação gaúcha a fim de propor alterações em normas que passaram a representar entrave burocrático para o desenvolvimento do Rio Grande do Sul. Atualmente, o RS soma cerca de 10,8 mil leis ordinárias, tratando das mais diversas questões. A ideia é encabeçada pelo deputado Giuseppe Riesgo (Novo). A comissão especial, com 12 parlamentares, vai ter prazo de 120 dias para elaborar um relatório técnico.
Conforme Riesgo, o excesso de regras desestimula o empreendedorismo e afugenta novos investidores. “Temos um governo com problemas financeiros e empresas na mesma situação, e não há perspectiva de crescimento nos próximos anos. Estamos perdendo competitividade para Santa Catarina e Paraná. Precisamos remover os entraves para fazer com que seja mais fácil de empreender aqui. A solução é simplificar o arcabouço burocrático que existe”, defende o deputado do Novo.
De acordo com Riesgo, o trabalho a ser realizado pela comissão visa aprofundar o relatório feito pelo então deputado estadual Marcel van Hatten – hoje deputado federal. Com o apoio de outros 18 deputados, a frente permitiu dar início aos trabalhos de pesquisa. Desde maio, uma equipe coordenada por Riesgo analisa a legislação estadual para identificar os principais gargalos, que constarão no relatório final.
Pente fino já recomendou revogação de mais de 800 leis em Porto Alegre
Em julho, após examinar mais de 12 mil textos, o relatório da Comissão Especial de Revisão Legislativa, aprovado na Câmara Municipal recomendou a revogação, consolidação ou alteração de mais de 800 leis vigentes na cidade.
Durante 90 dias, o colegiado passou um “pente fino” em 12.838 normas editadas até abril de 2018. O objetivo era levantar quais delas eram passíveis de revogação, por estarem superadas ou não terem nenhum efeito prático. Em alguns casos, a comissão avaliou incorporar os textos a outras legislações.
