A liberalização cambial pretendida pelo Banco Central (BC) não contempla a abertura indiscriminada de contas em dólar por pessoas físicas, esclareceu hoje o diretor de Regulação do BC, Otavio Damaso. Segundo ele, somente algumas categorias de pessoas físicas serão beneficiadas, pelo fato de que lidarem com moedas estrangeiras no dia a dia.
Para Damaso, essas categorias de pessoas físicas podem trazer “eficiência” ao mercado de câmbio. Ele citou os exportadores como uma categoria que pode se beneficiar da autorização, no futuro. Entre as pessoas físicas, os diplomatas já podem, hoje, ter contas em dólares.
Segundo o diretor do BC, a abertura cambial deve ser feita de forma gradual e levar algum tempo. “O projeto [proposto pelo BC e anunciado hoje (7)] autoriza a ampliação [dos tipos de contas em dólar] dentro de um processo de médio e longo prazos, natural dentro da conversibilidade do real, um dos objetivos do projeto”, explicou.
Damaso destacou que segmentos da economia, como empresas de petróleo e embaixadas de representação de outros países, são autorizados a operar contas em dólares no Brasil. Outras categorias que podem ter contas em moeda estrangeira no país são agentes autorizados a operar em câmbio, emissores de cartões de crédito de uso internacionais, prestadores de serviços turísticos e sociedades seguradoras.
A principal novidade do projeto, de acordo com Damaso, consiste em delegar ao BC a prerrogativa de definir quais categorias poderão ter contas em moeda estrangeira.
Tramitação
O projeto de lei vai começar a tramitar pela Câmara dos Deputados e depois vai para o Senado. Caso aprovado pelo Congresso Nacional, a nova legislação cambial vai ser gradualmente regulamentada pelo BC e pelo Conselho Monetário Nacional. Conforme Damaso, o processo pode levar um ano (após a aprovação do projeto) até a implementação total das novas regras.
