STF vai decidir quem deve passar por detector de metais nos fóruns

OAB defende tratamento isonômico

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se todas os frequentadores de tribunais brasileiros devem passar por detectores de metais instalados nas portarias dos fóruns. A questão vai ser julgada em uma ação protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que juízes, promotores, defensores públicos, além de advogados particulares, sejam obrigados a passar pelo procedimento ou dispensados da medida. A ordem defende a aplicação dos critérios de forma isonômica.

Apesar de não ter sido protocolada com base em um caso específico, a ação da OAB coincide com dois episódios ocorridos na última semana. Além do relato do ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que disse ter ido armado ao STF no intuito de matar o ministro Gilmar Mendes, na quinta-feira um procurador da Fazenda Nacional conseguiu entrar no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo, com uma faca de cozinha escondida nas vestimentas e feriu uma juíza no pescoço.

A OAB argumenta que a Lei 12.694/2012 autorizou os tribunais a tomarem medidas de segurança, entre elas, a instalação de detectores. De acordo com a norma, todos que queiram ter acesso aos prédios dos tribunais devem se submeter ao procedimento de segurança.

Além disso, a entidade sustenta que diversos tribunais possuem normas particulares sobre quem deve passar nos detectores, geralmente excluindo magistrados e membros do MP, e mantendo os advogados. A OAB defende que a questão seja tratada de forma isonômica, ou seja, que todos passem pelos aparelhos ou ninguém se submeta ao procedimento.

O relator do caso é o ministro Luís Roberto Barroso. Não há data definida para o julgamento da questão.

Casos Janot e TRF3

Em 27 de setembro, a Polícia Federal (PF) realizou busca e apreensão na casa e no escritório do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, em Brasília. As buscas foram autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, e ocorreram após Janot afirmar, em entrevista, que chegou a ir armado com um revólver ao STF, em 2017, com a intenção de matar o ministro Gilmar Mendes e depois se suicidar.

Na decisão na qual determinou as buscas, Moraes também suspendeu o porte de arma de Janot, proibiu o ex-procurador de se aproximar de integrantes da Corte, de entrar nas dependências do tribunal, além da apreensão da arma.

Na quinta-feira passada, o procurador da Fazenda Nacional, Matheus Carneiro Assunção, entrou na sede do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, sediado em São Paulo, invadiu um gabinete e feriu a juíza federal Louise Filgueiras com um corte superficial no pescoço. Um servidor conseguiu conter o agressor, preso pela Polícia Federal. A juíza foi atendida pelo serviço médico do tribunal e passa bem.