A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, negou hoje mais um pedido feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para incluir mensagens divulgadas pelo site The Intercept Brasil no julgamento da apelação contra a condenação recebida pelo ex-presidente no caso do sitio de Atibaia (SP).
Na decisão, o colegiado seguiu voto proferido pelo desembargador João Pedro Gebran Neto. Para o magistrado, as supostas conversas foram obtidas de forma ilegal, em ambientes privados de autoridades, sem autorização judicial e não podem ser utilizadas como prova. No dia 3 setembro, o mesmo pedido já havia sido negado em decisão individual de Gebran, mas a defesa recorreu ao colegiado.
A defesa de Lula requeria a inclusão no processo de mensagens apreendidas na Operação Spoofing, da Polícia Federal, deflagrada em julho. Na investigação, a PF prendeu suspeitos de hackear celulares de autoridades.
Em fevereiro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu pena de 12 anos e 11 meses de prisão na ação penal sobre as reformas realizadas no Sítio Santa Bárbara, em Atibaia. O TRF4 ainda não decidiu se mantém a pena.
