Em sabatina, Aras defende MP independente e correções na Lava Jato

Subprocurador indicado à PGR criticou ativismo judicial e disse que pretende tratar sem ideologia temas ligados ao Meio Ambiente

Foto Marcelo Camargo/Agência Brasil

Em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o subprocurador-geral Augusto Aras, indicado ao cargo de procurador-geral da República, reforçou o papel de independência do Ministério Público. Segundo ele, “não há alinhamento no sentido de submissão a nenhum dos Poderes, mas há evidentemente o respeito”. Aras destacou que o MP defende a separação dos Poderes. “Para que haja independência dos Poderes, é preciso ter harmonia”, afirmou.

O subprocurador também disse ser contra o que chamou de “ativismo judicial”. Nesse sentido destacou que temas como aborto, descriminalização da maconha são relevantes e “devem ter atenção do Congresso e não de ativismo judicial”.

Crime organizado

Aras reforçou que a principal tarefa do Ministério Público Federal deve ser o enfrentamento ao crime organizado “de colarinho branco ou sem colarinho” que, segundo ele, é o maior entrave à consecução do pacto social, “quando saqueia os cofres públicos e priva a população de serviços essenciais ou quando disputa o domínio de tráfico de drogas e de armas, constrói um Estado paralelo e obriga a manter um constante enfrentamento à ação rápida e eficaz junto à Justiça”.

Lava Jato

Sobre a Operação Lava Jato, o subprocurador avaliou ser um importante marco no combate à corrupção. Aras disse ainda que o mérito individual dos procuradores deve ser sempre reconhecido, mas a “confiança da sociedade deve sempre se voltar para as instituições em homenagem ao principio da impessoalidade”.

Em seguida, avaliou que o modelo é passível de correções. “Eu sempre apontei os excessos, mas sempre defendi a Lava Jato, porque a Lava Jato não existe per se. A Lava Jato é o resultado de experiências anteriores, que não foram bem-sucedidas na via judiciária”, acrescentou. Aras lembrou, então, operações como a Satiagraha e a Castelo de Areia. “Esse conjunto de experiências gerou um novo modelo, modelo esse passível de correções.”

O subprocurador-geral da República afirmou que a intenção dele é levar a experiência da Lava Jato para os estados e municípios “como um padrão de excelência a ser seguido”. “Mas repito, senhoras senadoras, senhores senadores: sempre com o respeito à Constituição e às leis do país.”

Abuso de autoridade

Aras defendeu a Lei de Abuso de Autoridade aprovada recentemente. Ontem, o Congresso Nacional derrubou vetos presidenciais referentes a 18 pontos da lei. Em sessão conjunta, deputados e senadores mantiveram outros 15. O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei com 33 vetos no início de setembro.

“Quanto ao projeto de abuso autoridade, ontem esta Casa reduziu, derrubou metade dos vetos, reduzindo a 18 vetos. E, com isso eu creio, acredito que temos no Brasil, hoje, uma Lei de Abuso de Autoridade que pode alcançar sim a finalidade social a que se dirigia a norma e pode sim produzir um bom efeito, porque é preciso que quem trate com a coisa pública tenha o respeito devido ao cidadão.”, afirmou.

Meio Ambiente

Ao falar sobre o papel do Ministério Público na defesa do direito ambiental, o indicado disse que desde a Conferência de Estocolmo, em 1972, o mundo despertou para o desafio de compatibilizar o desenvolvimento econômico com a proteção ambiental.

Augusto Aras disse o Estado brasileiro conta com legislação moderna, pois abraçou o conceito de desenvolvimento sustentável com a preservação do acervo natural, assim como de proteção aos bens imateriais, mas indicou que pretende conduzir essas questões sem ideologia. “Esse Ministério Público moderno e desenvolvimentista deve atuar de forma interdisciplinar e com respaldo dos meios técnicos adequados, afastando-se de caprichos pessoais”, afirmou.

Sabatina

Como a decisão da CCJ serve apenas para instruir a votação em plenário, mesmo que na comissão o indicado não alcance a maioria simples dos votos, ou seja, metade mais um dos presentes, o nome é submetido ao plenário do Senado, onde precisa do apoio de, no mínimo, 41 dos 81 senadores. Ambas as votações são secretas, conforme o Regimento.

No plenário, a votação deve seguir em regime de urgência ainda hoje. A gestão do procurador-geral é de dois anos, sendo permitida a recondução.

Aras passou as últimas semanas no Senado se apresentando e pedindo apoio a parlamentares. Conseguiu visitar 77 dos 81 senadores.