Dezessete sindicatos e entidades representativas acionaram a Justiça para pedir a extinção do Instituto Municipal de Estratégia e Saúde da Família (Imesf) à época da criação da entidade, em 2011. Após a determinação do STF para que o Instituto seja fechado, essas mesmas entidades se opõem à ação do município que prevê o encerramento das atividades do Imesf. Para entender essa mudança de entendimento sobre o tema, a Rádio Guaíba entrou em contato com as principais entidades representativas de classe.
À época, entraram na Justiça Aserghc, Simpa, CTB, Cpers, Fenasps, Sindisprev-RS, Sindsepers, Simpe-RS, CUT, Abrasus, ASSMS, Sindifars, CNTU, Femergs, Sindicâmara, Sergs e Federação dos Metalúrgicos do RS.
“Imesf foi criado mesmo com determinação contrária do CMS”
Guiomar Vidor, presidente do CTB, garante que o pedido pela inconstitucionalidade do Imesf se deu após a Prefeitura não acatar uma orientação do Conselho Municipal da Saúde “Havia o entendimento de que ocorreria privatização dos serviços da saúde, e o Conselho apontou que não poderia ser desse modo”, alegou. Ressaltou ainda que as entidades entenderam como correto o questionamento desse aspecto na Justiça.
“A crítica é que o atual governo e o anterior já sabiam que esse seria o desfecho, mas não adotaram medida nenhuma para atender as necessidades da população”,afirmou ele. Além disso, alegou que a CTB “não defende o Instituto, mas que a Saúde seja prestada pelo município, através de contratações via concurso público.”
Para Claudir Nespolo, presidente da CUT, a entidade já vinha buscando evitar a privatização dos serviços públicos de saúde desde antes do caso envolvendo o Imesf. “Em 2009 nós entramos com ação semelhante, questionando a terceirização em Novo Hamburgo”, explicou. Afirmando que as entidades não foram ouvidas, Nespolo disse que a alternativa foi fazer uso do dispositivo legal. “Nós não somos contra o serviço, só que nós não queremos que façam negócio em cima da Saúde”, finalizou.
Já o Simpa afirmou que não é favorável à manutenção do Imesf, mas sim dos empregos dos trabalhadores. “Nós queremos a contratação desses trabalhadores, nós temos exemplos de precarização por parte de empresas”, alegou Alberto Terres, presidente do sindicato.
“Não defendemos o Imesf, o que não pode é demitir os trabalhadores, que não foram responsáveis por essa situação”, ponderou. Por fim, disse que a Prefeitura e o Legislativo foram avisados da inconstitucionalidade quando da criação do Instituto. “Agora, entretanto, entendemos que os trabalhadores não podem ser demitidos e culpados pela irresponsabilidade do governo”, encerrou.
“Vínculo com a comunidade”
Cláudia Franco, presidente do Sergs, reflete sobre a ligação dos trabalhadores do Imesf com as comunidades que atendem. “Em 2011 se questionou a constitucionalidade do projeto e se pedia a contratação direta da Prefeitura, e não mais através de outro instituto”, disse. “Na realidade é ponto pacífico de que os trabalhadores são qualificados e habilitados com vínculo na comunidade e que tem que continuar, o que temos que discutir é uma alternativa para o serviço”, colocou. Para ele, essa alternativa não poderia ser a terceirização ou “nova ação inconstitucional para o problema”.
Cláudia ainda ponderou que “a atenção básica requer uma série de fatores que é diferente de outros âmbitos, e a comunidade está vinculada a esses trabalhadores”. Reforçou, também, a necessidade de manter os profissionais, ainda que contratados de outro modo que o presente.
