A Prefeitura de Porto Alegre convocou, em edição extra do Diário Oficial desta segunda-feira, 235 dos mais de 1,8 mil profissionais do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (Imesf) para que voltem ao trabalho, a partir desta terça. O grupo é o que registra o maior número de faltas desde quinta-feira passada, quando o prefeito Nelson Marchezan Jr. anunciou a extinção do Instituto, em função de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O entendimento de que a lei que criou o órgão, em 2011, é institucional, vai provocar as demissões dos trabalhadores, em até dois meses.
O município lembra que os funcionários do Imesf possuem vínculo celetista. Ou seja, a falta registrada vai ocasionar desconto em folha, além de advertência, podendo chegar à demissão por justa causa. A situação está prevista na legislação que rege as contratações através da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A medida, segundo a Prefeitura, decorre da desassistência causada à população em função do “abandono dos profissionais de seus postos de trabalho”. Com isso, a expectativa é de que o serviço seja retomado, na totalidade, nas Unidades de Saúde, a partir de amanhã.
A falta de profissionais ao serviço ocasionou o fechamento de 67 Unidades de Saúde, na manhã desta segunda-feira, e cerca 500 mil pessoas ficaram sem atendimento. Centenas de trabalhadores do Imesf acompanharam, na Câmara de Vereadores, pela manhã, uma audiência da Comissão de Saúde para discutir o impasse. Um outro grupo se concentrou em frente à Prefeitura, onde protestou até perto das 14h. À tarde, sete permaneciam fechadas e 11 tinham atendimento restrito. A rede do Imesf abrange 77 dos 140 postos de saúde da cidade.
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