Caso Ágatha: mortes são “decisão de governo”, diz presidente da OAB-RJ

Morte de Ágatha é resultado de "política de extermínio" promovida pelo governo do Rio, avalia Luciano Bandeira, presidente da OAB-RJ

Morte de Ágatha foi pauta de entrevista com Luciano Bandeira na Rádio Guaíba
Morte de Ágatha foi pauta de entrevista com Luciano Bandeira na Rádio Guaíba | Foto: Divulgação/OAB-RJ

A morte da menina Ágatha Vitória Sales Félix, de 8 anos, no Rio de Janeiro, gerou protestos da Ordem dos Advogados do Brasil no final de semana. O presidente da seccional da entidade no estado culpou o governo fluminense pela ocorrência. Em entrevista ao Jornal de Domingo, da Rádio Guaíba, o advogado Luciano Bandeira disse que há uma “política de extermínio” em curso no Rio. A OAB-RJ contabilizou 1.249 mortes provocadas pela Polícia Militar apenas em 2019. As últimas cinco vítimas foram crianças, Ágatha entre elas.

Segundo Bandeira, a estratégia de segurança no mandato de Wilson Witzel acaba vitimando pessoas pobres, vulneráveis e negras. “As mortes, sejam em momento de confronto com a polícia ou não, são uma decisão do governo do Estado”, afirmou o presidente da OAB-RJ. O advogado lembrou que a PM realiza operações em horários de deslocamento de crianças, que vão para a escola, e de trabalhadores, que vão ao trabalho.

Silêncio de Witzel

O governador Wilson Witzel ainda não se manifestou pela morte de Ágatha. O governo do Rio de Janeiro, no entanto, divulgou uma nota lamentando o ocorrido. O Palácio Guanabara anunciou uma investigação, que já ouviu parentes da vítima e testemunhas. Os policiais envolvidos no caso devem depor nesta segunda-feira.

Para o presidente da OAB-RJ, o silêncio do governador deixa a sociedade perplexa. “Não há uma palavra de remorso, de modificação da proposta de segurança pública ou, ao menos, de cautela”, afirmou Luciano Bandeira.

Atuação da Polícia

Mesmo sendo a polícia que mais mata e mais prende, a PM do Rio não consegue conter o tráfico de drogas, avalia Luciano Bandeira. O foco da atuação das forças de segurança estaria errado para o advogado. O presidente da OAB-RJ lembra que as favelas cariocas não são polos de produção e refino de cocaína, nem de fabricação de fuzis. Bandeira cobra uso de inteligência no combate à criminalidade.

O advogado também ressaltou o número de mortes entre policiais, o que considerou “alarmante”. Luciano Bandeira disse que os PMs do estado perdem a vida não apenas no confronto com bandidos, mas também por suicídios decorrentes de problemas psicológicos. “Os policiais do Rio de Janeiro são vítimas também de uma política de segurança que não privilegia a proteção, não privilegia a vida, privilegia a morte”, protestou.

Pacote Anticrime

O presidente da OAB-RJ manifestou preocupação com o chamado Pacote Anticrime, apresentado pelo ministro Sérgio Moro ao Congresso. Para Luciano Bandeira, a proposta, “de segurança pública, não tem nada”. O advogado ressaltou que a proposta do titular da pasta da Justiça e Segurança Pública é voltada ao combate à corrupção. No entanto, na questão da criminalidade, o texto oferece “estímulo a mortes e à violência”. Bandeira comentou que o trecho que trata da legítima defesa do policial em confronto “vai causar danos ainda mais devastadores” à população.

Sérgio Moro lamentou a morte de Ágatha em nota divulgada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. No documento, o ministro diz confiar que “que os fatos serão completamente esclarecidos pelas autoridades do Rio de Janeiro”. “O governo federal tem trabalhado duro para reduzir a violência e as mortes no país, e para que fatos dessa espécie não se repitam”, completou Moro.