Comissão da Câmara discute, na 2ª feira, plano emergencial após extinção do Imesf

Prazo de transição para um modelo definitivo é de 180 dias

Trabalhadores da Saúde reunidos após anúncio de extinção do Imesf. Foto: Divulgação / Sindisaúde
Trabalhadores da Saúde reunidos após anúncio de extinção do Imesf. Foto: Divulgação / Sindisaúde

Trabalhadores da saúde devem fechar unidades básicas ao público, na próxima segunda-feira, para acompanhar uma reunião da Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores de Porto Alegre. O encontro vai discutir um plano emergencial após o anúncio de extinção do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (Imesf). O prazo de transição para um modelo definitivo é de 180 dias.

Na última terça, o prefeito Nelson Marchezan Jr. anunciou a decisão de encerramento das atividades, mas garantiu que os atendimentos não devem ser prejudicados na fase de transição. Ainda ponderou que a organização social que vencer o edital a ser aberto pela Prefeitura, de forma emergencial, vai ser autorizada a contratar os próprios profissionais do Imesf. Após a extinção do Instituto, a entidade deve assumir 77 dos 140 postos de saúde da cidade.

Ação de inconstitucionalidade e plano emergencial ao Imesf

O presidente da Comissão, André Carús, lembra que as entidades que hoje reagem à extinção do Imesf subscreveram a ação que apontou a inconstitucionalidade da criação do Instituto. “O Simpa, a CUT, o Sindisaúde e outras entidades são autoras da ação que culminou com a decisão do STF. Nesses seis meses, outro sistema para atender à estratégia da Saúde da Família vai ter de ser criado pela Prefeitura”, disse, em entrevista ao Guaíba News desta sexta-feira.

A ação movida por 17 entidades em 2011 contra o Imesf se baseou na previsão constitucional de que para uma fundação de direito privado atuar na Saúde, é preciso que a abrangência dela no município seja claramente definida.

Nessa terça, o prefeito Nelson Marchezan Júnior disse que o “Imesf nunca deu conta da contratação de funcionários para a cobertura da atenção primária”. Por outro lado, o Conselho Municipal de Saúde defendia a realização de concurso público.

Nesse sentido, o diretor-geral do Sindicato dos Municipários, Alberto Terres, ressalta que não dá para colocar sobre os ombros dos trabalhadores e das entidades a responsabilidade por terem avisado acerca da inconstitucionalidade da medida que criou o Imesf.

“O Legislativo concordou com a legalidade da proposta na época, agora todos querem transferir a responsabilidade para os funcionários. Já o prefeito, por sua vez, causa terrorismo ao anunciar a demissão em massa”, lamenta.