Sindicato recomenda que funcionários do Imesf não assinem aviso prévio

Mais de 1,8 mil funcionários devem ser demitidos em função de uma decisão do STF que considerou inconstitucional a lei que criou o Instituto, em 2011

Foto: SindisaúdeRS/Divulgação

Trabalhadores do Instituto Municipal da Estratégia de Saúde da Família (Imesf) deixaram para a semana que vem a decisão sobre se aderem a uma paralisação geral em 77 postos de saúde administrados pela fundação em Porto Alegre. Mais de 1,8 mil funcionários devem ser demitidos. A situação ocorre em função de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucional a lei que criou o Instituto, em 2011. O presidente eleito e atual secretário-geral do Sindisaúde/RS, Julio Jesien, orientou que os trabalhadores “não assinem” o aviso prévio de demissão caso recebam o documento.

Com participação de aproximadamente 700 pessoas, ligadas a quatro sindicatos da área da saúde, a reunião terminou com a convocação de outra assembleia para a terça-feira. Os dirigentes adiaram a votação alegando empecilhos legais, já que segundo eles uma paralisação do tipo precisa ser anunciada com três dias úteis de antecedência.

Reunião na Câmara agendada para 2ª feira

Ogrupo vai participar de uma audiência pública com a Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) da Câmara de Vereadores de Porto Alegre. Os sindicalistas querem levar aproximadamente 2 mil pessoas ao encontro, marcado para segunda-feira às 10h.

Jesien defende que o Imesf mude de regime para que os funcionários possam manter o emprego. “Que se transforme em uma empresa de direito público, que pode ser essa ou uma autarquia. O melhor dos mundos é um concurso público e os trabalhadores todos estatutários”, reconheceu.

O dirigente lembrou que o Sindisaúde/RS não é uma das entidades que protocolou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). A ação questionou a legalidade do Ismef, mas reafirmou que, para ele, a situação atual é consequência da criação do instituto e não dá ação em si. “O início do problema está na criação de uma lei ilegal”, declarou. Em 2011, 17 entidades entraram na Justiça alegando ser ilegal manter servidores concursados e funcionários de uma fundação de direito privado exercendo as mesmas funções, mas com salários diferentes.

Os sindicatos já protocolaram ações judiciais para impedir as demissões. Além do Sindisaúde/RS também participaram do encontro de hoje representantes do Sindicato dos Enfermeiros no Estado Rio Grande do Sul (Sergs), do Sindicato dos Odontologistas Estado do Rio Grande do Sul (Soergs) e do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde (Sindacs/RS).

Leia mais:

Protesto de trabalhadores que devem ser demitidos entra no 3º dia e fecha 14 postos de saúde em Porto Alegre