Trabalhadores fecharam, na tarde desta quinta-feira, 14 dos 77 postos de saúde administrados pelo Instituto Municipal da Estratégia de Saúde da Família (Imesf), em Porto Alegre. O grupo protesta contra a demissão de 1,87 mil funcionários das unidades, prevista para os próximos meses. A medida decorre de uma decisão tomada na semana passada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros consideraram inconstitucional a criação do Imesf, ainda em 2011, pela gestão do então prefeito José Fortunati.
Dezessete entidades e sindicatos entraram na Justiça, na época, questionando a entrega da gestão dos postos a uma fundação pública de direito privado. A alegação principal era de que a remuneração dos trabalhadores era menor que a dos servidores públicos concursados, fazendo duas pessoas com a mesma função ganharem salários diferentes.
Em nota, a Prefeitura garante que recorreu a todas as instâncias possíveis para reverter a decisão. O Município também descarta a possibilidade de transformar o Imesf em uma empresa pública, alegando que “empresas devem possuir natureza econômica e ter independência financeira”, o que não é o caso da entidade.
A partir de agora, os trabalhadores devem cumprir aviso prévio de 30 a 54 dias. O custo das rescisões é de cerca de R$ 60 milhões. Já o valor aportado mensalmente para manter a estrutura e o quadro de pessoal do Instituto é de R$ 10 milhões.
Sem previsão de concurso público para a rede de atenção básica, o prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Jr., anunciou na terça-feira a extinção do Imesf e um edital para a contratação emergencial de uma organização social para gerir os postos de saúde. Ele garantiu que os atendimentos não devem ser prejudicados na fase de transição. O prefeito também ponderou que a entidade vencedora pode contratar os profissionais do Imesf, já qualificados para as funções que vinham exercendo.
Terceiro dia de protesto
Os protestos entraram hoje no terceiro dia. Na tarde de terça, 68 postos foram fechados ao público. Ontem pela manhã, eram 17 e, à sete. Hoje pela manhã, três não atenderam, número que cresceu durante a tarde. Além de administrar 77 das 140 unidades básicas de saúde da cidade, o Imesf fornece profissionais para todas as 264 equipes de Saúde da Família.
Postos fechados na tarde de hoje
Região Central
Unidade Santa Marta
Unidade Modelo (atendimento restrito – Sala de vacinas fechada)
Região Partenon/Lomba do Pinheiro
Unidade Ernesto Araújo
Unidade Mari da Conceição
Unidade Santo Alfredo
Unidade Esmeralda
Unidade Herdeiros
Unidade Santa Helena
Região Restinga/Extremo Sul
Unidade Paulo Viaro
Unidade Pitinga
Unidade Macedônia (parcial)
Unidade Lami (parcial)
Região Norte/Eixo Baltazar
Unidade Santa Maria
Unidade Sarandi
