Às vésperas do aniversário de 150 anos do Mercado Público de Porto Alegre, a Prefeitura lança, na quarta-feira, uma Consulta Pública para a concessão da gestão do local à iniciativa privada. O processo vai ser semelhante a outros já realizados pelo Executivo, como os de concessão de placas e do trecho 2 da Orla do Guaíba, e deve culminar em um edital para conceder a manutenção, limpeza e investimentos do estabelecimento a uma empresa, por cerca de 25 anos.
O secretário de Parcerias Estratégicas, Thiago Ribeiro, afirmou ao Correio do Povo que o processo não se trata de privatização. “O Mercado continua sendo público, só vai passar a gestão à iniciativa privada durante o prazo específico de concessão”, disse. De acordo com ele, o contrato vai assegurar que a empresa respeite um mix específico de lojas para que o local “não perca a cara de mercado municipal”.
A possibilidade de concessão já vinha sendo defendida pelo governo Nelson Marchezan Júnior nos últimos anos. Conforme Ribeiro, a prefeitura, em meio às obrigações diárias, não consegue gerenciar o Mercado da melhor forma, tornando mais adequada a transferência de gestão para uma empresa que se dedique a isso. “Se visitarmos o Mercado hoje, é notório para qualquer um que ele opera abaixo do potencial”, comentou.
A presidente da Associação de Comércio do Mercado Público Central (Ascomepc), Adriana Kauer, disse que vê com receio a possibilidade de concessão. O motivo, segundo ela, é que, com um eventual gestor, os permissionários possam ter prejuízo. “O nosso temor principal é justamente a coisa aumentar tanto para que esse gestor seja remunerado que, depois, o Mercado se torne inviável”.
O secretário de Parcerias Estratégicas disse que o Executivo já espera resistências de alguns grupos após o lançamento da Consulta Pública. “E estamos abertos ao diálogo, essa etapa de consulta é justamente para ouvir”, ressaltou. Ele explicou que a Ascomepc não vai poder participar do edital no formato de associação porque é proibido por lei a concessão a entidades sem fins lucrativos. O titular, porém, salientou que é possível que o grupo forme ou se associe a uma empresa capacitada.
A presidente da Ascompec, contudo, disse que considera a possibilidade complexa pela necessidade de se buscar um investidor, por exemplo. Segundo Adriana, um formato de convênio com a Associação, como foi feito de 1996 a 2006, é uma maneira mais simples de solucionar a questão. Além de ter gerido o Mercado por dez anos, a entidade, mais recentemente, após o incêndio de 2013, se organizou e assumiu a responsabilidade do Plano de Prevenção Contra Incêndios (PPCI).
A Consulta Pública é um desdobramento do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para o Mercado Público Central, lançado pelo prefeito em maio do ano passado. Conforme o titular de Parcerias Estratégicas, o período de consulta deve durar entre 15 e 30 dias. Nesse meio tempo, além de a população poder se manifestar presencialmente e online, deve ocorrer uma audiência pública. Depois disso, a prefeitura deve levar de 30 a 45 dias para analisar as contribuições e lançar o edital.
Destino de R$ 9 milhões do PAC
Se, por um lado, a Prefeitura pretende conceder a gestão do Mercado Público por falta de capacidade de gerenciar o local, por outro deve deixar de contar com cerca de R$ 9 milhões à disposição para serem utilizados na reforma do local. A verba está disponível desde 2013 e é o restante de aproximadamente R$ 19 milhões do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), oriundos do PAC Cidades Históricas para reforma e melhorias do prédio após o incêndio. A Ascomepc, apesar de nos últimos anos ter assumido a responsabilidades do PPCI e ter se disponibilizado a reformar a parte elétrica do segundo andar, ainda tinha esperança de contar com esse recurso.
O secretário de Parcerias Estratégicas, Thiago Ribeiro, disse não ter conhecimento da existência de recursos ainda oriundos do PAC. A prefeitura, segundo ele, não considera nenhum dinheiro público para ser investido no Mercado e, caso haja verba disponível, deve trabalhar em negociação com o governo federal para um redirecionamento.
Projeto quer tornar Mercado patrimônio gaúcho
Paralelamente à iniciativa do Executivo, pode ser votado ainda nesta terça-feira um projeto que torna o Mercado Patrimônio Histórico do Rio Grande do Sul. De autoria do deputado Luiz Marenco (PDT), o texto, segundo o parlamentar, não inviabiliza a concessão do tradicional estabelecimento, mas a expectativa é de que possa dificultar o processo. “Quando soube que o prefeito queria privatizar ou terceirizar, me coloquei à disposição para não deixar que isso aconteça”, disse Marenco, que espera que o PL possa servir de modelo para outros mercados no Estado.
Para o titular de Parcerias Estratégicas, no entanto, a concessão da gestão do Mercado Público para a iniciativa privada não vai contra a ideia de manter o local como um patrimônio gaúcho. De acordo com Ribeiro, as reformas no local terão de respeitar as características do prédio como tombado.
