A presidente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Mônica Leal (PP), informou, nesta quinta-feira, que não vai recorrer da decisão liminar que determinou o retorno da exposição de cartuns, retirada da casa legislativa por supostamente ofender o presidente Jair Bolsonaro. A mostra havia sido aberta em 2 de setembro, mas permaneceu no hall da Casa por apenas um dia com a decisão de Mônica de desfazer a apresentação. “Determinação judicial é para cumprir e não pra discutir”, explicou a vereadora.
Ainda sobre a liminar, Mônica reiterou a opinião pessoal de que a exposição é imprópria. “Na minha opinião é desrespeitosa e ofensiva. Não se propõe para esta casa legislativa. A Câmara de Vereadores recebe exposições de história, de cultura, de memória. Se querem criticar, muito bem, mas não dessa forma ofensiva”, disse.
Presentes na entrega simbólica da liminar para Mônica, no Salão Nobre da casa legislativa, membros da Associação Mães e Pais pela Democracia comemoraram a decisão. “Hoje é um dia de vitória. A gente vence a censura, o obscurantismo e mostramos que a população gaúcha e a sociedade civil organizada podem enfrentar o autoritarismo e garantir direito a cultura, a uma educação plural”, disse a presidente da associação Aline Kerber.
Um ato simbólico deve marcar a reabertura da exposição, na próxima segunda-feira, às 18h. A Grafistas Associados do Rio Grande do Sul (Grafar) também promete novas exposições. “Vamos dar sequência aos pedidos de outras cidades que solicitaram os desenhos, inclusive na França. Já enviamos as imagens para serem montadas lá. Na terça-feira nós também vamos inaugurar uma nova exposição especificamente sobre o tema da censura, no Clube de Cultura, na (rua) Ramiro Barcelos. A decisão é importante, é um reconhecimento do Judiciário, mas de qualquer forma vamos continuar com nossas atividades”, disse o cartunista Vicente.
Sobre a decisão
O mandado de segurança havia sido encaminhado pela entidade Mães e Pais pela Democracia e também pela Associação de Juristas pela Democracia (Ajurd), em conjunto com cartunistas e com o vereador Marcelo Sgarbossa (PT).
No texto da liminar, o juiz Cristiano Vilhalba Coelho entendeu que “a liberdade de expressão é garantia que decorre da dignidade da pessoa humana, conquista dos direitos civis já preconizada na Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, quando em seu artigo XIX estabeleceu que todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideais por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.”
Posteriormente, o magistrado acrescentou que consta na Constituição Brasileira que “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. “Por fim, declarou que a exposição “nada mais aparenta ser do que a simples manifestação dos pensamentos e da arte dos expositores, estando em razão disso, sob o abrigo das normas e princípios antes enumerados” e que “no caso específico das charges, embora sempre tendo cunho humorístico, questões políticas e ideológicas são de sua essência e jamais poderão ser reguladas por um padrão legal ou ético, pois, naturalmente sua interpretação será sempre feita de forma parcial, política ou ideológica, logo, subjetiva”.
A exposição
Batizada de Rir é Risco – Independência em Risco, a mostra reúne 36 obras de 19 cartunistas diferentes. Na descrição, os artistas dizem que, “armados com seus lápis, pincéis e tintas”, o objetivo é denunciar o “autoritarismo, a intolerância e a violência” e que, “treinados nas lidas do humor gráfico”, os artistas vêm, “através do riso, apontar para o perigo real da entrega do território, da cultura e da riqueza nacional.”
