Uma decisão liminar determinou, na manhã desta quinta-feira (12), o retorno da exposição de cartuns retirada da Câmara de Vereadores de Porto Alegre por supostamente ofender o presidente Jair Bolsonaro. A mostra foi aberta no dia 2 de setembro, mas permaneceu no hall da Casa por poucas horas. A decisão de desfazer a apresentação foi da presidente do Legislativo, vereadora Mônica Leal (PP).
O mandado de segurança foi encaminhado pela entidade Mães e Pais pela Democracia e também pela Associação de Juristas pela Democracia (Ajurd), em conjunto com cartunistas e com o vereador Marcelo Sgarbossa (PT). A medida judicial, segundo o advogado Júlio Sá, integrante das duas entidades, buscava o restabelecimento imediato da exposição, devolvendo aos artistas o direito de exporem o trabalho.
No texto da liminar, o juiz Cristiano Vilhalba Coelho entendeu que “a liberdade de expressão é garantia que decorre da dignidade da pessoa humana, conquista dos direitos civis já preconizada na Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, quando em seu artigo XIX estabeleceu que todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideais por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.”
Posteriormente, o magistrado acrescentou que consta na Constituição Brasileira que “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. “Por fim, declarou que a exposição “nada mais aparenta ser do que a simples manifestação dos pensamentos e da arte dos expositores, estando em razão disso, sob o abrigo das normas e princípios antes enumerados” e que “no caso específico das charges, embora sempre tendo cunho humorístico, questões políticas e ideológicas são de sua essência e jamais poderão ser reguladas por um padrão legal ou ético, pois, naturalmente sua interpretação será sempre feita de forma parcial, política ou ideológica, logo, subjetiva”.
A assessoria da vereadora Mônica Leal afirmou que a parlamentar ainda não foi notificada oficialmente da decisão.
A exposição
Batizada de Rir é Risco – Independência em Risco, a mostra expunha 36 obras de 19 cartunistas diferentes. Os trabalhos, em tamanho A3, tinham permissão de ficar no hall da Câmara até 19 de setembro.
Na descrição da mostra, os artistas diziam que, “armados com seus lápis, pincéis e tintas”, o objetivo era denunciar o “autoritarismo, a intolerância e a violência” e que, “treinados nas lidas do humor gráfico”, os artistas vinham, “através do riso, apontar para o perigo real da entrega do território, da cultura e da riqueza nacional.”
A vereadora Mônica Leal (PP), que considerou as obras ofensivas, determinou o fim da exposição. Segundo ela, o espaço “é dedicado a obras de arte, a mostras históricas”, e não é “um espaço para ofensas”. Questionada se a retirada das obras não pode ser considerada censura, Mônica disse que “isso fica por conta do juízo de cada um”, mas reiterou que considera os desenhos “uma agressão”.
