O governador em exercício, Ranolfo Vieira Júnior, apresentou, nesta quarta-feira, a proposta de orçamento para o ano de 2020. A lei que dá o caminho para a execução orçamentária foi entregue à Assembleia Legislativa. O texto original previa o congelamento das despesas dos Poderes e órgãos do Estado. No entanto, uma decisão judicial determinou a aplicação da recomposição de 4,06% às instituições. O impacto da aplicação é calculado em R$ 232 milhões.
Uma audiência de conciliação foi marcada pelo STF para que o Executivo e os órgãos que protestaram contra o congelamento cheguem a um acordo sobre os repasses. Ranolfo Vieira Júnior revelou que está dialogando com os demais Poderes. “Se não conseguirmos chegar a bom tom, neste diálogo, vamos deixar que o Poder Judiciário tome a decisão que entender adequada”, afirmou.
O Executivo ainda liberou R$ 55 milhões em verbas para uso a ser definido pelos parlamentares. Cada deputado vai ter R$ 1 milhão para investimentos em forma de emenda. Metade deles deve optar por projetos de saúde e educação. A secretária do Planejamento, Leany Lemos, defendeu a medida. “É uma das formas que o governo tem trabalhado, inclusive, para que o Poder Legislativo saia fortalecido”, afirmou.
O governo projetou gastos de R$ 66,4 bilhões e receitas de R$ 61,2 bilhões. O déficit previsto é de R$ 5,2 bilhões.
