As entidades Mães e Pais pela Democracia e Associação de Juristas pela Democracia (Ajurd), em conjunto com cartunistas e com o vereador Marcelo Sgarbossa (PT) entraram, hoje, com um mandado de segurança contra o ato da presidente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Mônica Leal (PP), que cancelou, na semana passada, a exposição Rir é Risco”, com charges e cartuns criticando o governo dos presidentes do Brasil, Jair Bolsonaro, e dos Estados Unidos, Donald Trump. A Mesa Diretora entendeu que obras atentaram contra o decoro.
A exposição havia sido aprovada pela Câmara, depois de seguir todos os trâmites e exigências regulamentares, e inaugurou um dia antes de ser interrompida. A medida judicial, segundo o advogado Júlio Sá, integrante das duas entidades, busca a concessão de liminar, em caráter de urgência, que determine o restabelecimento imediato da exposição, devolvendo aos artistas o direito de exporem o trabalho.
O processo vai tramitar na 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre. Também signatário do mandado de segurança, o advogado Renato Nakahara justifica que o ato da Presidência e da Mesa Diretora da Câmara violou pelo menos três direitos previstos na Constituição Federal: liberdade de expressão artística, direito à cultura e direito à informação (art. 220, da CF).
A exposição
Batizada de Rir é Risco – Independência em Risco, a mostra expunha 36 obras de 19 cartunistas diferentes. Os trabalhos, em tamanho A3, tinham permissão de ficar no hall da Câmara até 19 de setembro.
Na descrição da mostra, os artistas diziam que, “armados com seus lápis, pincéis e tintas”, o objetivo era denunciar o “autoritarismo, a intolerância e a violência” e que, “treinados nas lidas do humor gráfico”, os artistas vinham, “através do riso, apontar para o perigo real da entrega do território, da cultura e da riqueza nacional.”
A vereadora Mônica Leal (PP), que considerou as obras ofensivas, determinou o fim da exposição. Segundo ela, o espaço “é dedicado a obras de arte, a mostras históricas”, e não é “um espaço para ofensas”. Questionada se a retirada das obras não pode ser considerada censura, Mônica disse que “isso fica por conta do juízo de cada um”, mas reiterou que considera os desenhos “uma agressão”.
