A Prefeitura de Porto Alegre sancionou a lei que altera valores do IPTU a partir do ano que vem. A secretaria da Fazenda reitera que, dos 767 mil imóveis da Capital, 238 mil (31,8%) terão imposto reduzido e outros 146 mil (19,9%), isenção. No total, 384 mil serão beneficiados com mudança – cerca de 50,2%.
Os demais 49,8% pagarão mais a partir do ano que vem. O aumento médio na guia para 2020 é de 10,4%. A expectativa é arrecadar R$ 65 milhões já em 2020 e cerca de R$ 230 milhões até 2026, quando os valores entrarão em vigor integralmente.
Em média, quem pagou até R$ 600 neste ano, vai ter redução no boleto de 2020. Já a isenção é para imóveis de até R$ 60 mil. Os benefícios contarão já a partir do ano que vem, enquanto o aumento deve ser gradativo: 30% em 2020 e 20% a cada ano subsequente, até 2025.
Em 2026, o percentual restante vai ser cobrado na íntegra, independente de quanto seja. Um exemplo: quem tiver aumento de 70%, por exemplo, paga mais 30% em 2020, mais 20% em 2021 e mais 20% em 2022. Quem seguir pagando o reajuste gradativo, até 2025, vai ter arcado com 130% de reajuste. Aumentos superiores a isso terão o restante acrescido na íntegra em 2026. Quem tiver aumento de 500%, por exemplo, vai ter de pagar 370% a mais, de uma vez só, em 2026.
Os valores a mais arrecadados pela Prefeitura vão ser encaminhados no percentual de 25% para educação e 15% para saúde, como já ocorre. O restante é repassado para custeio de diferentes setores.
Os imóveis também passarão a contar com um índice novo de avaliação junto à Prefeitura. Atualmente, em função da defasagem da planta, os empreendimentos são cotados em aproximadamente 31% do valor de mercado. Com a mudança, as propriedades passarão a somar cerca de 68% do valor real. Nenhum imóvel, entretanto, pode ser avaliado acima do valor de mercado.
Atualmente, alíquota é de de 0,85% sobre o valor venal da cada imóvel. A partir da atualização, esse valor vai oscilar entre zero (para imóveis de até R$ 60 mil) e os mesmos 0,85% para imóveis de R$ 3 milhões ou mais. Propriedades avaliadas entre R$ 60 mil e 100 mil pagarão 0,40%; entre R$ 100 mil e 300 mil, 0,47%; entre R$ 300 mil e 500 mil, 0,55%; entre R$ 500 e 750 mil, 0,62%; entre R$ 750 mil e 1 milhão, 0,70%; entre R$ 1 e 3 milhões, 0,77% e 0,85% para as propriedades de mais de R$ 3 milhões.
Imóveis não residenciais com valor maior que R$ 60 mil pagarão 0,80% entre 2020 e 2022; 0,90% entre 2023 e 2025; e 1% a partir de 2026. Atualmente, a alíquota única é de 1,1%. O imposto vai ser calculado sobre o valor total menos R$ 60 mil, que é a faixa de isenção.
Na prática, uma sala comercial de R$ 200 mil vai ter a taxa calculada sobre R$ 140 mil (200 – 60), o que representa R$ 1.120 de IPTU nos primeiros três anos. Os hotéis do Centro e do Quarto Distrito, na zona Norte, terão alíquota fixa de 0,6%, por seis anos, como forma de incentivo do setor.
Os boletos atualizados estarão disponíveis a partir de dezembro.
Simulador
O simulador do imposto, prometido pela Prefeitura, segue sem data para sair do papel. Conforme a Fazenda, o atraso da pauta na Câmara foi um dos elementos que proporcionou o atraso na liberação do mecanismo.
Vetos
A prefeitura vetou três emendas propostas pela Câmara de vereadores. O veto mais importante, conforme o secretário da Fazenda, é referente ao uso do valor da última transação imobiliária (ITBI) como base de cálculo. A Pasta alegou que a regra é injusta, já quem em um mesmo edifício, por exemplo, há valores diferentes para o mesmo endereço, dependendo do ano em que foi feito o registro da propriedade.
Os demais vetos se referem à redução de alíquotas para projetos imobiliários ainda em fase de planta até dois anos após a entrega, o que a Prefeitura considera equivocado, e ao cálculo das gratificações pagas a servidores da Fazenda.
Projeto
Aprovado em 30 de abril, com placar de 22 a 14, o texto chegou a ficar mais de cem dias parado na Câmara Municipal. Durante esse período, a oposição apresentou um requerimento questionando o resultado da aprovação em plenário. Sob o risco de uma segunda votação com revés no placar, a Prefeitura, então, levou o impasse à esfera judicial. Na metade de agosto, o Tribunal de Justiça avalizou a votação de abril e, só em 22 de agosto, o Legislativo enviou a matéria para a análise do prefeito.
