Se, por um lado, as movimentações políticas para emplacar indicados seguem estagnadas no Tribunal de Contas do Estado (TCE), no Tribunal de Justiça Militar (TJM) as articulações vêm ganhando força, entre aliados do governo estadual, após o juiz militar Fernando Lemos ter manifestado interesse de deixar a Corte até o fim do ano.
Ex-presidente do Banrisul e com forte ligação com o MDB, Lemos teve o nome escolhido pela ex-governadora Yeda Crusius (PSDB) para integrar o TJM, em abril de 2010, ocupando a vaga destinada, em tese, à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), mas sem o aval da entidade.
Formado em Direito, ele só tomou posse depois que o Tribunal de Justiça (TJ-RS) derrubou um mandado de segurança concedido à Associação de Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris). A entidade defendeu o preenchimento da vaga por um juiz de carreira, já que Yeda confirmou a nomeação de um não-indicado pela Ordem.
“A indicação às pressas de um ex-colaborador do Poder Executivo, e o seu acolhimento puro e simples pela própria Corte, transformam o que deveria ser o honroso cargo vitalício de juiz em moeda de troca para suposta premiação por serviços prestados”, repudiou a Ajuris, na ocasião.
Fernando Lemos já cumpriu todas as exigências para se aposentar, como tempo mínimo de cinco anos no TJM e 35 anos de contribuição. Assim, ele deve deixar o tribunal com salário integral de R$ 35 mil.
A costura política para emplacar o sucessor de Lemos, no entanto, tende, agora, a passar por um acordo com a seccional gaúcha da OAB. Em tese, cabe ao órgão indicar uma lista tríplice para o TJM, para que o governador referende um dos nomes.
O cumprimento das normas constitucionais da magistratura ganhou efetividade, em 2011, quando o Tribunal de Justiça do Estado, derrubou um ato administrativo do então governador Tarso Genro (PT), que nomeou Jorge Luiz Garcia de Souza para o cargo de juiz no TJM. O Ministério Público, ingressou na Justiça, reivindicando a vaga, por entender que, pela ordem, o cargo é reservado a um membro do órgão. Depois do episódio, Tarso recebeu a lista tríplice formada pelo MP e indicou Amilcar Macedo para a Corte Militar.
Para o desembargador militar e coronel Paulo Roberto Mendes, não resta dúvidas de que o sucessor de Lemos deve ser escolhido pelo governador Eduardo Leite (PSDB) após a OAB/RS encaminhar a lista.
Levando em consideração a atual composição do TJM, todos os magistrados já estão aptos a se aposentar. Porém, Eduardo Leite só deve nomear um segundo membro quando o desembargador-militar e coronel Antonio Carlos Maciel Rodrigues se aposentar de forma compulsória, em março em 2021. Em dois anos, o oficial, indicado pelo então governador Alceu Collares (PDT) deixa a Corte ao completar 75 anos. Porém, como a cadeira pertence à Brigada Militar, cabe a Leite escolher um técnico vindo da corporação.
O TJM é composto de sete desembargadores, quatro deles oriundos da Brigada Militar, um escolhido via lista tríplice do Ministério Público, outro via lista tríplice da OAB e um último de carreira.
Confira a composição da Corte Militar:
– Antonio Carlos Maciel Rodrigues (oriundo da BM e nomeado por Alceu Collares)
– Sérgio Antonio Berni de Brum (orivundo da BM e nomeado por Olívio Dutra)
– Paulo Roberto Mendes (oriundo da BM e nomeado por Yeda Crusius)
– Fábio Duarte Fernandes (oriundo da BM e nomeado por Tarso Genro)
– Fernando Lemos (nomeado por Yeda Crusius na vaga da OAB)
– Amilcar Macedo (oriundo do Ministério Público e nomeado por Tarso Genro, após lista tríplice)
– Maria Emília Moura da Silva (oriunda da Justiça Militar e efetivada na gestão José Ivo Sartori)
