Em reunião de líderes na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Fábio Ostermann (Novo) pediu o adiamento, para a próxima semana, da votação da PEC 271/2019, de autoria dele, que extingue a Licença Capacitação para servidores públicos no Rio Grande do Sul. De acordo com o parlamentar, é preciso “amadurecer” a proposta e consolidar o entendimento de que ela não retira direito adquirido. Como a lei vigora desde fevereiro, muitos servidores defendem que esses meses sejam levados em conta para o cálculo de gozo de uma última licença, antes da extinção. Ostermann fala que a intenção é contemplar politicamente essa reivindicação da categoria, por meio de emenda.
Há um mês, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia aprovou o texto que autoriza o fim do benefício. Por envolver uma emenda à Constituição, a matéria, que tramita desde maio, teve de contar com apoio de 19 parlamentares. Ela propõe a extinção da licença de três meses para que servidores públicos estaduais realizem cursos sem deixar de receber salário. Em plenário, Ostermann precisa do apoio de pelo menos 33 dos 55 deputados, em dois turnos de votação.
Aprovada em fevereiro, na Assembleia, a Licença Capacitação substituiu a antiga Licença Prêmio, pela qual o servidor tinha o direito de tirar três meses de férias a cada quinquênio ou ser indenizado em dinheiro. Para Ostermann, a mudança não eliminou privilégios e fabricou um problema novo. Em 2015, o governo estadual precisou aprovar uma lei para parcelar as indenizações pagas a servidores que não gozaram de licença.
“Indústria” de Cursos à Distância
Ostermann considera, ainda, que a criação da Licença Capacitação também gerou um efeito perverso, já que, desde que o governo federal criou o benefício, há 20 anos, criou-se uma “Indústria de Cursos à Distância”, sem trazer a qualificação esperada como retorno.
