PGE recorre de liminar que exige licitação para aluguel de tornozeleiras de presos no RS

Recurso sustenta que após a implementação da tecnologia atual, não houve fugas e o Estado economizou

Foto: Camila Domingues / Palácio Piratini / CP Memória

A Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul (PGE) entrou hoje com um Agravo de Instrumento a fim de cassar a liminar do juiz Hilbert Akihito Obara que determinou que os serviços de locação de tornozeleiras eletrônicas para presos sejam licitados, de forma imediata. Obara atendeu, em parte, uma ação movida pelo Ministério Público Estadual (MP), já que mantém o contrato vigente com a Georastreamento Inteligência e Logística, apesar de exigir uma concorrência pública.

O MP contesta a falta de licitação. Já a PGE tenta, no recurso, demonstrar que, de forma pioneira, o Estado buscou uma solução alternativa com aumento de eficiência no monitoramento de presos, já que os sistemas conhecidos e diferentes do contratado, além de mais caros e ineficientes, envolviam materiais sem a mesma qualidade e resistência.

A PGE ponderou, ainda, que o sistema adquirido, além de mais moderno, eficiente e confiável, demanda menos utilização de recursos humanos e usa preço compatível com os valores de mercado para produtos de qualidade inferior. O Estado salienta, também, que atende, com isso, a uma recomendação anterior, feita pelo próprio Ministério Público.

Conforme documentos expedidos pelos órgãos de segurança, após a implementação da tecnologia atual, não houve fugas e o Estado economizou.

Modelo

Até então, o modelo fabricado pela Georastreamento, semelhante à tecnologia empregada no sistema penitenciário suíço, nunca havia sido usado no Brasil. As unidades possuem carregador acoplado e permanecem com sinal de rastreamento ativo em até 50 metros debaixo da água. Um alarme é acionado quando há tentativa de rompimento. Nem papel-alumínio ou bloqueadores de celular consegue bloquear o sinal.

O contrato com a empresa fabricante, do Espírito Santo, corresponde ao uso de até 10 mil tornozeleiras, a um custo de R$ 40 milhões.

Para que serve

O preso em progressão de regime que usa o equipamento, sob condições pré-determinadas, deixa de ocupar espaço no sistema penitenciário. Com isso, em tese, podem ser criadas mais vagas de regime fechado.