O presidente Jair Bolsonaro assinou, nesta sexta-feira, uma medida provisória (MP) que cria a carteira de identificação estudantil, em formato digital. O documento, chamado de ID Estudantil, vai poder ser obtido após um cadastro na internet ou em agências da Caixa Econômica Federal. A MP altera a Lei nº 12.933/2013, que regulamentou a meia-entrada, para permitir que o Ministério da Educação (MEC) possa emitir a identificação, de forma gratuita para o estudante. As entidades que tinham a prerrogativa exclusiva de emissão da Carteira de Identificação Estudantil, como a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), poderão continuar emitindo o documento.
De acordo com o governo, a ID Estudantil pode ser utilizada por todos os estudantes da educação básica, profissional e tecnológica e superior. Na cerimônia de assinatura da MP no Palácio do Planalto, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, destacou a redução da burocracia e a universalização do acesso ao documento, já que não vai haver mais custo para o estudante. Ele também estimou um melhor controle contra fraudes.
“Vamos acabar com esse papel. Quem ainda não está conectado à internet, que são os mais pobres, que estão sem carteirinha porque a carteirinha é cara, vai tirar na Caixa [Econômica Federal] a custo zero para a pessoa”, disse o ministro. De acordo com Weintraub, quem tiver conexão com a Internet vai poder receber o documento pelo celular.
A emissão da carteira digital deve começar em 90 dias a partir da publicação da MP no Diário Oficial da União, ou seja, em dezembro, para os estudantes do ensino superior. Para os demais estudantes, o documento deve estar disponível em até seis meses. Para se tornar definitiva, a alteração na lei, que vale inicialmente pelos próximos 120 dias (validade da MP), precisa ser aprovada no Congresso Nacional, que pode propor alterações. O texto, depois, retorna ao presidente, para sanção.
Ao discursar sobre a medida, Bolsonaro criticou as entidades estudantis, que recebem dinheiro pela emissão da carteira. O documento custa atualmente R$ 35. “Vamos poupar trabalho de uma minoria que representa os estudantes. Eles não vão ter que trabalhar mais. Não teremos mais uma minoria para impor certas coisas em troca de uma carteirinha”, afirmou.
“O que nós estamos fazendo aqui hoje é libertar cada jovem, cada estudante”, afirmou o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.
Segundo o MEC, apesar de ser gratuita para o estudante, a emissão da carteira estudantil vai ter custo de 17 centavos por documento, a ser bancado pelo governo federal.
Além de autorizar o MEC a emitir a ID Estudantil, a medida provisória permite a criação e manutenção de um banco de dados único e nacional dos estudantes, com informações cadastrais sobre a escola e a série em que o estudante está matriculado. Ao solicitar a carteira, o estudante deve consentir com o compartilhamento dos dados cadastrais e pessoais com o MEC. O banco de dados também vai ser alimentado com informações prestadas pelas entidades vinculadas ao MEC e pelas instituições de ensino.
“Não vai ter mais o monopólio da emissão. A diferença é que, a partir de 1º de janeiro de 2021, qualquer entidade que fizer a emissão da carteira, vai fazer uma consulta, em tempo real, à base de dados do Ministério da Educação, que vai verificar se aquela pessoa é estudante ou não estudante, mas todos vão poder manter a emissão”, afirmou o secretário-executivo do MEC, Antonio Paulo Vogel, em coletiva de imprensa para detalhar a medida.
