A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na tarde de hoje, o texto-base da reforma da Previdência. O relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) teve 18 votos a favor e sete contra. Ainda serão votadas as emendas destacadas, que são sugestões de retirada de trechos do texto.
Depois de receber quase 500 emendas, Jereissati suprimiu partes do relatório, além de fazer ajustes de redação. Nenhuma das alterações implica a volta do texto para análise da Câmara.
A discussão em torno das emendas prossegue. Em seguida, vai ser votada a admissibilidade do anexo do relatório, que sugere a apresentação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) paralela à reforma da Previdência. Essa PEC paralela vai incluir a previsão de participação de estados e municípios na reforma da Previdência, dentre outras alterações.
O que mudou
Durante a leitura da complementação do voto, Jereissati reestimou a economia prevista, em dez anos, com a reforma. Só com a proposta principal – PEC 06/2019 –, ela fica em R$ 870 bilhões, bem abaixo da calculada pelo governo, de mais de 1,2 trilhão. Mas chega a R$ 1,312 trilhão se o Congresso aprovar, também, a chamada PEC paralela até o fim de 2019.
Além de excluir da proposta o critério previsto em lei para recebimento do benefício de prestação continuada (BPC), renda per capita de ¼ do salário mínimo, e de retirar do texto a elevação dos pontos (soma de idade mínima e tempo de contribuição) necessários em regra de transição para aposentadoria de profissionais hoje expostos a condições insalubres, Tasso Jereissatti retirou da proposta a parte que trata da pensão por morte. Dessa maneira, nesses casos, seguem valendo as regras atuais, pelas quais nenhum benefício pode ser inferior a um salário mínimo (hoje de R$ 998).
Na proposta aprovada pelos deputados, havia possibilidade de redução. De acordo com o jornal O Estado de S.Paulo, a mudança nesse trecho garante o apoio do MDB à PEC. A legenda soma 13 dos 81 senadores. Tasso Jereissatti também suprimiu do texto a possibilidade de cobrar alíquota previdenciária sobre os benefícios de anistiados políticos, o que também era previsto na reforma.
A PEC saiu da Câmara com um impacto de R$ 933,5 bilhões em dez anos, de acordo com estimativas do governo divulgadas em julho. Na semana passada, Jereissati já havia feito mudanças capazes de desidratar o texto em R$ 31 bilhões.