O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, negou hoje um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para incluir, no julgamento da apelação criminal do processo do sítio de Atibaia, mensagens trocadas pelos procuradores da força-tarefa da operação Lava Jato e o então juiz federal Sérgio Moro, via aplicativo Telegram. Na petição, os advogados requeriam, para uso como prova compartilhada, todos os diálogos apreendidos na Operação Spoofing, da Polícia Federal, relacionados direta ou indiretamente com o ex-presidente.
Segundo Gebran, não há possibilidade de aproveitar interceptações ilícitas de mensagens do Telegram. O desembargador entendeu que a obtenção das mensagens decorreu de atuação criminosa, cujos responsáveis foram, em princípio, identificados e “em certa medida (…) assumiram a responsabilidade pelos delitos”.
Para o desembargador, não há dúvida que o hackeamento de autoridades públicas não configura material apto a ser considerado como prova. Gebran alertou que admitir a validade das ‘invasões’ do aplicativo Telegram pode levar “a consequências inimagináveis e dados impossíveis de aferição”. Ele ressaltou, ainda, que mesmo no âmbito judicial as quebras de sigilo telefônico ou telemático devem ser validadas no momento e pelos fundamentos da decisão judicial”.
Com base no conteúdo hackeado, reportagens do site The Intercept Brasil mostraram que, nas supostas mensagens, o hoje ministro da Justiça Sergio Moro e os procuradores da força-tarefa, em Curitiba, mantiveram cooperação indevida, o que, para críticos, pode levar à contestação das penas que Moro determinou.
O ministro e os procuradores não reconhecem a autenticidade das mensagens, apesar de negarem qualquer irregularidade no conteúdo.
Defesa de Lula vai recorrer
Em nota, a defesa do ex-presidente Lula informou que vai recorrer da decisão. Para os advogados, o material reforça a suspeição das autoridades, como demonstrado em “diversas manifestações processuais”, desde 2016.
Os advogados do petista dizem que os diálogos publicizados apontaram a ingerência de Moro sobre os procuradores da Lava Jato, “situação essa incompatível com o sistema acusatório”.
